Execução Fiscal 1004705-16.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004705-16.2020.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:59

Definitivo

05/05/2022, 16:40

Documento (Certidão)

05/05/2022, 16:40

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:47

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:54

Documento (Certidão)

07/02/2022, 17:27

Publicação

04/02/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004705-16.2020.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 828656592). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:55

Expedida/Certificada

02/02/2022, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2022, 15:19