Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF11° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
18/01/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Sinop
Partes do Processo
MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
EDCLEITON MENEGHINI
OAB/MT 22882·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
08/11/2024, 18:48
Definitivo
05/05/2022, 16:07
Documento (Certidão)
05/05/2022, 16:06
Decurso de Prazo
24/03/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 10:45
Documento (Certidão)
07/02/2022, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000123-36.2021.4.01.3603.
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a)
EXECUTADO: EDCLEITON MENEGHINI - MT22882/O S E N T E N Ç A
Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 840424051). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente
03/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 15:20
Documento (Certidão)
02/02/2022, 15:20
Expedida/Certificada
02/02/2022, 15:20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença