Execução Fiscal 1002333-70.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002333-70.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 08:42

Definitivo

08/06/2022, 02:07

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:35

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:54

Publicação

04/02/2022, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002333-70.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:JOAQUIM RIBEIRO NETO & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 534837348, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:29

Documento (Certidão)

02/02/2022, 17:29

Expedida/Certificada

02/02/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:50