Execução Fiscal 1000271-23.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000271-23.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/2022, 09:42

Definitivo

20/06/2022, 20:04

Reativação

11/04/2022, 10:26

Definitivo

11/04/2022, 10:26

Decurso de Prazo

26/02/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:28

Publicação

04/02/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000271-23.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:IRANI FATIMA FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 526000889, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:31

Documento (Certidão)

02/02/2022, 17:31

Expedida/Certificada

02/02/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2022, 17:31