Execução Fiscal 0000290-94.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ELEUTERIO

Terceiro

MANOEL ELEUTERIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

20/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:07

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:20

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 22:37

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de MANOEL ELEUTERIO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-94.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ELEUTERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ELEUTERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-94.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ELEUTERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ELEUTERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-94.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ELEUTERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ELEUTERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-94.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ELEUTERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ELEUTERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/02/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/1999, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1999, 18:42

RECEBIDOS DO TRF

19/02/1999, 18:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.02/96

29/02/1996, 16:18

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

16/02/1996, 14:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/96

12/02/1996, 14:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1995, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO

06/12/1995, 14:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/12/1995, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1995, 15:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA/EMB.DECLARACAO

25/10/1995, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/10/1995, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

26/09/1995, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/1995, 14:02

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1995, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/1994, 10:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/10/1992, 18:19

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 14:54

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1992, 12:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 15:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1992, 17:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1992, 17:30

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

03/09/1992, 08:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1992, 09:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/08/1992, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/1992, 14:43

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

18/05/1992, 17:46

AGUARDANDO PRAZO - PDJ

28/04/1992, 18:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/03/1992, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1992, 12:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

24/10/1991, 08:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

21/10/1991, 11:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/10/1991, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1991, 08:42

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - S

03/09/1991, 11:06

AGUARDANDO EXPEDICAO

07/08/1991, 17:57

REMETIDOS AO CONTADOR

26/07/1991, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/07/1991, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1991, 17:52

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

23/04/1991, 20:17

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Certidão

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 16:47

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:07

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Certidão

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 16:47

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47

Despacho

•11/09/2009, 16:47