Cumprimento de sentença 0010616-65.2016.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0010616-65.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:46

Publicação

26/03/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010616-65.2016.4.01.3700. Intimação - Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 e THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS JURNO Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIEGO MARTIGNONI - (OAB: RS65244) THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: PR78873) FINALIDADE: Sobre SISBAJUD ID 2214259549, cumprir a Decisão id 2188962585, item 1.1.2, letra c, também item 1.2. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 24 de março de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJMA

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:11

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:45

Publicação

10/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS JURNO O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR: Dir. Secret.: DEBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010616-65.2016.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC e art. 1º e parágrafo único da Resolução/CJF n. 524/06), para quitação do valor devido. 1. Se positivo o resultado, intime-se a parte devedora para que se manifeste nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil (aqui aplicável nos termos do art. 513, caput, do mesmo Código). 1.1 Com ou sem impugnação: 1.1.1 Desbloqueiem-se os valores duplicados ou que excedam o valor executado; e 1.1.2 Intime-se a parte exequente para que, em idêntico prazo (5 dias), se pronuncie sobre: a) eventual impugnação da parte executada; b) eventual interesse de transferência de valores ínfimos (considerados, aqui, aqueles que são inferiores a R$ 100,00); e c) códigos para transferência de valores, se tratando de Fazenda Pública Federal, ou conta de destino. 1.2 Sem impugnação da parte executada, os valores poderão ser transferidos, desde logo, para a conta indicada pela parte exequente, inclusive os valores reputados ínfimos, desde que esta formule requerimento expresso quanto à sua apropriação. 1.3 Ocorrendo impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte exequente para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, requeira o que entende por direito. 3. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. 3.1. Decorrido o prazo supra sem comprovação da existência de bens dos executado, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:22

Documento (Certidão)

03/10/2025, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 04:07

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 18:23

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:55

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS JURNO O Exmo. Sr. Juiz exarou: DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR: Dir. Secret.: DEBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010616-65.2016.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC e art. 1º e parágrafo único da Resolução/CJF n. 524/06), para quitação do valor devido. 1. Se positivo o resultado, intime-se a parte devedora para que se manifeste nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil (aqui aplicável nos termos do art. 513, caput, do mesmo Código). 1.1 Com ou sem impugnação: 1.1.1 Desbloqueiem-se os valores duplicados ou que excedam o valor executado; e 1.1.2 Intime-se a parte exequente para que, em idêntico prazo (5 dias), se pronuncie sobre: a) eventual impugnação da parte executada; b) eventual interesse de transferência de valores ínfimos (considerados, aqui, aqueles que são inferiores a R$ 100,00); e c) códigos para transferência de valores, se tratando de Fazenda Pública Federal, ou conta de destino. 1.2 Sem impugnação da parte executada, os valores poderão ser transferidos, desde logo, para a conta indicada pela parte exequente, inclusive os valores reputados ínfimos, desde que esta formule requerimento expresso quanto à sua apropriação. 1.3 Ocorrendo impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Em caso de resultado negativo, intime-se a parte exequente para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, requeira o que entende por direito. 3. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. 3.1. Decorrido o prazo supra sem comprovação da existência de bens dos executado, os autos serão arquivados automaticamente, nos termos do §2º do art. 921 do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 REU: ANTONIO CARLOS JURNO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA TIPO "A" RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (S) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010616-65.2016.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de Ação de cobrança promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra ANTONIO CARLOS JURNO. Diz a CEF que firmou com o Réu CONTRATO DE RELACIONAMENTO - ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA FISICA n° 1576.195.00022024-1 e n°09.1576.400.0003957-46, liberando crédito para seu uso. No entanto, afirma, que o Réu não quitou sua obrigação a tempo e modo. Destaca que o débito em cobrança, atualizado até 29/12/2015, totaliza R$ 49.799,65 (quarenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Sustenta seu pleito na obrigação do Réu em indenizar o valor pretendido em razão do inadimplemento contratual e violação a dever legal consistente em não causar prejuízo a outrem. Traz procuração e documentos. Decorrido o prazo de suspensão determinado na audiência de conciliação, a CEF comunica que o réu descumpriu o acordo formulado pelas partes e pugnou pelo prosseguimento do feito. Intimado pessoalmente, o réu não se manifestou e não apresentou contestação. Relatado, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo a resolver o mérito do litígio nos termos do art. 355, I do CPC. Inicialmente, sublinho que no caso em análise ocorre o fenômeno da revelia (art. 344 do CPC), pois decorreu sem manifestação o prazo fixado na audiência de conciliação para o cumprimento do acordo ou para que contestasse o feito (id. 432690563, Volume I, fl. 26-verso). Prosseguindo, bem examinada a questão controvertida, concluo que a CEF merece acolhida em seu pleito. Isso porque, quanto ao valor exigido, os documentos trazidos aos autos (id. 432690563, Volume 01, fls. 08/13) bem demonstram a concessão e utilização do crédito pelo Réu. Ademais, o Réu não negou a contratação ou comprovou que o quitou a tempo e modo devido (art. 373, II do CPC). Assim, quanto à obrigação do Réu indenizar os valores que a CEF liberou em razão do contrato de abertura de conta, verifico que decorre da norma civil aplicável e também do contrato firmado entre as partes. Portanto, devida a cobrança dos valores indicados na inicial. Realmente. Nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que causar dano a outrem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, fica obrigado a reparar tal dano. Assim, concluo devido o acolhimento do pedido formulado na inicial, para condenar o Réu na obrigação de pagar, com os consectários devidos, o crédito disponibilizado pela CEF e por ele usufruído, nos termos do Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física n° 1576.195.00022024-1 e n°09.1576.400.0003957-46, em razão do inadimplemento contratual, conforme preceitua o art. 389 do CC. DISPOSITIVO Posto isso, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido na inicial, para o fim de condenar o Réu na obrigação de pagar à Autora o valor de R$ 49.799,65 (quarenta e nove mil e setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros, estes a partir da citação, nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal. Condeno o Réu, ainda, na obrigação de ressarcir o valor das custas adiantadas e pagar as remanescentes, bem como verba honorária em favor da Autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. São Luís, data e juiz prolator conforme assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

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