Execução Fiscal 0023762-67.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

ABREU & VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABREU & VIEIRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABREU & VIEIRA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:42

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 15:17

TEXTO DIGITADO

•23/02/2021, 17:51

10/06/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABREU & VIEIRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABREU & VIEIRA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:42

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023762-67.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: ABREU & VIEIRA LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em face de EXECUTADO: ABREU & VIEIRA LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 32 do ID 437565870, o Exequente requer a extinção da Execução, conforme art. 924, III, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação da restrição de fl. 31 do ID 437565870. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. Adriane Luísa Vieira Trindade 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/02/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023762-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: ABREU & VIEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABREU & VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023762-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: ABREU & VIEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABREU & VIEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES

14/10/2020, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2020, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR POLIANA RAMOS DE OLIVEIRA

24/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA: POLIANA RAMOS DE OLIVEIRA - MG16459469

01/04/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,AUTORIZADA

09/04/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 11:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/04/2018, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2017, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALANE SANTOS OTONI,AUTORIZADA

31/03/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAGDA APARECIDA DE JESUS

10/10/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2016, 17:47