Execução Fiscal 0012225-85.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.164,83

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:34

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:24

Juntada de certidão de redistribuição

26/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 09:43

Juntada de Informação

20/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 14:15

Acórdão

•29/04/2024, 18:24

07/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:34

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:24

Juntada de certidão de redistribuição

26/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 09:43

Juntada de Informação

20/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:11

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 21:17

Juntada de Certidão

31/08/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:09

Juntada de apelação

03/05/2022, 16:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:03

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:33

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:27

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012225-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012225-85.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL GOMES OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:31

Juntada de volume

01/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2020, 15:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

26/10/2020, 13:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2020, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2020, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere conversao em renda

05/02/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNT E REANSFERENCIA EFETIVADA

26/06/2018, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

19/06/2017, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/06/2017, 15:33

INICIAL AUTUADA

13/06/2017, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 11:47

Acórdão

•02/12/2022, 11:35

Despacho

•31/08/2022, 21:17

Sentença Tipo B

•14/03/2022, 23:03

Ato ordinatório

•27/09/2021, 13:27