Execução Fiscal 0016462-08.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 34.170,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES

CPF

Reu

ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:07

Juntada de pedido de extinção do processo

16/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:16

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:09

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:54

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Juntada de pedido de extinção do processo

16/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:16

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:09

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:26

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016462-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016462-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016462-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016462-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VALDENIA DE CARVALHO GOMES ACAO SERVICOS E COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 09:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2015, 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2015, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/07/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICA0

09/11/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 19:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2010, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2009, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2008, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2008, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 14:22

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:09

Despacho

•19/02/2021, 11:24

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:14

Ato ordinatório

•22/04/2015, 09:22

Certidão

•30/07/2013, 17:38

Decisão

•30/07/2013, 17:37

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•23/03/2012, 13:18

Certidão

•22/08/2011, 00:33

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:54

Despacho

•06/09/2024, 18:48

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:09

Despacho

•19/02/2021, 11:24

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:21

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:14

Ato ordinatório

•22/04/2015, 09:22

Certidão

•30/07/2013, 17:38

Decisão

•30/07/2013, 17:37

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•23/03/2012, 13:18

Certidão

•22/08/2011, 00:33

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Ato ordinatório

•21/01/2010, 11:40

Despacho

•18/09/2009, 19:01

Despacho

•18/09/2009, 19:01