Execução Fiscal 0025064-27.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 61.725,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:16

Juntada de ofício

26/03/2025, 11:53

Expedição de Intimação.

19/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:28

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:31

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:48

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:30

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:16

Juntada de ofício

26/03/2025, 11:53

Expedição de Intimação.

19/03/2025, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•02/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:28

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:31

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:48

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA SOARES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025064-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSÉ PEREIRA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSÉ PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025064-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSÉ PEREIRA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSÉ PEREIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2012, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 21:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 21:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/04/2009, 19:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2009, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

12/03/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2008, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/10/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/01/2008

31/01/2008, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2007, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

02/06/2006, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:23

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/12/2003, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2003, 14:32

Ato ordinatório

•13/01/2020, 11:37

Decisão

•11/11/2019, 19:22

Certidão

•10/11/2019, 17:12

Decisão

•18/07/2016, 15:52

Certidão

•05/07/2016, 16:25

Certidão

•10/06/2015, 18:09

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•10/06/2015, 00:32

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Certidão

•24/10/2012, 11:08

Petição intercorrente

•24/10/2012, 00:08

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:28

Despacho

•02/05/2022, 09:48

Ato ordinatório

•13/01/2020, 11:37

Decisão

•11/11/2019, 19:22

Certidão

•10/11/2019, 17:12

Decisão

•18/07/2016, 15:52

Certidão

•05/07/2016, 16:25

Certidão

•10/06/2015, 18:09

Decisão

•10/06/2015, 18:07

Certidão

•10/06/2015, 00:32

Certidão

•22/01/2014, 09:46

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Certidão

•24/10/2012, 11:08

Petição intercorrente

•24/10/2012, 00:08

Petição intercorrente

•15/06/2012, 00:41

Certidão

•16/04/2012, 17:18

Decisão

•16/04/2012, 17:16

Certidão

•02/09/2011, 17:01

Ato ordinatório

•10/11/2010, 16:00

Despacho

•16/12/2009, 21:24

Despacho

•16/12/2009, 21:24

Despacho

•16/12/2009, 21:24

Despacho

•16/12/2009, 21:24

Despacho

•16/12/2009, 21:23

Despacho

•16/12/2009, 21:23