Execução Fiscal 1001209-18.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001209-18.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 10:26

Definitivo

06/06/2022, 14:07

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:58

Publicação

07/02/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001209-18.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SOMA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela União – Fazenda Nacional em face de SOMA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte autora, ao ID 674424605 -, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista já ter ajuizado processo idêntico. Considerando o princípio da disponibilidade da execução presente no art. 775, caput do CPC, torna-se desnecessária a anuência do executado. Posto isto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de alvará para levantamento deste(s) valor(es), caso tenha(m) sido transferido(s) para conta judicial. Sem condenação em honorários, tendo em conta que o executado não chegou a constituir advogado para lhe patrocinar a defesa nestes autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:26

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:26

Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/02/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

19/01/2022, 14:46

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:11

Expedida/Certificada

24/09/2021, 07:42