Execução Fiscal 0000221-82.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000221-82.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000221-82.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLIMPSIQ - CLINICA MEDICA E PSIQUIATRICA S/C LTDA EIRELI - ME DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 22:06

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:33

Publicação

07/02/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000221-82.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLIMPSIQ - CLINICA MEDICA E PSIQUIATRICA S/C LTDA EIRELI - ME DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intime-se o executado. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso-MG (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:49

Mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:41

Documento (Certidão)

13/08/2021, 09:41