Execução Fiscal 1001038-61.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001038-61.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2022, 10:16

Por decisão judicial

03/05/2022, 13:16

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:32

Publicação

07/02/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001038-61.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VLF HOTEL E SERVICOS LTDA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado em relação aos créditos informados. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Dispensada a intimação da parte executada ainda não citada e da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso-MG (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:08

Mero expediente

27/05/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 08:58

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 08:58

Documento (Informações)

25/05/2021, 08:58

Recebimento

28/04/2021, 19:54