Execução Fiscal 0000243-43.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2022, 17:36

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:37

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:33

Publicação

07/02/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000243-43.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:13

Mero expediente

03/02/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:02

Documento (Certidão)

20/09/2021, 12:02

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2022, 17:36

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:37

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:33

Documentos

•04/02/2022, 00:00

Publicação

07/02/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000243-43.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2022, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:13

Mero expediente

03/02/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:02

Documento (Certidão)

20/09/2021, 12:02

Expedida/Certificada

20/09/2021, 12:02

Mero expediente

20/09/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 17:24

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2021, 15:37

Publicação

16/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000243-43.2019.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 08:42

Documento (Certidão)

14/04/2021, 08:42

Documento (Outros documentos)

14/04/2021, 08:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/12/2020, 13:02

Ato ordinatório

28/12/2020, 10:52

Intimação

05/06/2020, 15:11

Mero expediente

20/04/2020, 12:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 13:16

Recebimento

20/02/2020, 17:55

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 10:59

Intimação

12/12/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 14:39

Mero expediente

13/11/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2019, 15:34

Mandado

17/09/2019, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2019, 19:49

Citação

07/08/2019, 14:39

Mero expediente

06/08/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:18

Recebimento

30/07/2019, 16:18

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 16:08

Protocolo de Petição

27/06/2019, 16:07

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2019, 15:04

Intimação - Usuário do Sistema

•15/04/2021, 00:00