Execução Fiscal 0059948-67.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 164.608,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA

CPF

Reu

BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:00

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:29

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 09:59

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:00

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 19:03

Despacho

•23/02/2021, 09:59

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:29

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059948-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059948-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059948-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059948-67.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BB'S DIAMOND INDUSTRIA & COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA CRISTIANE DE FREITAS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017

05/10/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2017, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 29.08.2016

05/09/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2015, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2015, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/04/2015, 10:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/04/2015, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/07/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/08/2013, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

18/12/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 14:56

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:24

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:13

Certidão

•01/12/2017, 13:08

Certidão

•05/10/2017, 09:51

Decisão

•05/10/2017, 09:46

Certidão

•29/09/2017, 15:13

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:50

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:24

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Despacho

•11/06/2014, 17:07

Despacho

•12/09/2013, 18:41

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 19:03

Despacho

•23/02/2021, 09:59

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:24

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:13

Certidão

•01/12/2017, 13:08

Certidão

•05/10/2017, 09:51

Decisão

•05/10/2017, 09:46

Certidão

•29/09/2017, 15:13

Ato ordinatório

•31/07/2017, 14:50

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Ato ordinatório

•27/10/2015, 16:24

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Despacho

•11/06/2014, 17:07

Despacho

•12/09/2013, 18:41

Certidão

•16/08/2013, 13:11

Despacho

•19/12/2012, 15:11