Execução Fiscal 0009448-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

R$ 35.123,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

16/07/2024, 17:52

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Juntada de manifestação

26/04/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:47

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:47

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

16/07/2024, 17:52

Expedição de Intimação.

11/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:22

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:46

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:38

Juntada de manifestação

26/04/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:47

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:33

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:29

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009448-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009448-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOELE REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/06/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/11/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/05/2011, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

27/06/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/08/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 17:38

Despacho

•23/02/2021, 09:57

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:37

Certidão

•14/06/2016, 17:56

Decisão

•14/06/2016, 17:56

Certidão

•07/06/2016, 16:33

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•24/10/2012, 11:20

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:03

Despacho

•17/09/2009, 01:30

Despacho

•17/09/2009, 01:30

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:46

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:33

Despacho

•23/02/2021, 09:57

Ato ordinatório

•19/07/2016, 16:37

Certidão

•14/06/2016, 17:56

Decisão

•14/06/2016, 17:56

Certidão

•07/06/2016, 16:33

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Certidão

•08/11/2012, 16:55

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•24/10/2012, 11:20

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:03

Despacho

•17/09/2009, 01:30

Despacho

•17/09/2009, 01:30

Despacho

•17/09/2009, 01:30

Despacho

•17/09/2009, 01:30