Execução Fiscal 0004913-34.2017.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0004913-34.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:13

Definitivo

15/08/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

15/08/2023, 09:08

Documento (Certidão)

01/08/2023, 11:31

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:58

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:40

Publicação

23/06/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004913-34.2017.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316 e MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 POLO PASSIVO:ALBERTO DE AMORIM RIBEIRO S E N T E N Ç A/OFÍCIO Nº 379/2023- SEXEC/2ª VARA/ANS Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de ALBERTO DE AMORIM RIBEIRO. Houve o bloqueio total do débito exequendo, em março de 2023 (R$6.177,91). Em seguida, o exequente informou a celebração de acordo como executado, requerendo a transferência dos valores bloqueados para a quitação total do débito. Vieram os autos conclusos. Decido. Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais, tendo em vista o seu baixo valor, deixo de determinar sua cobrança. Determino que o CREA-GO providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. OFICIE-SE a CEF/PAB/Justiça Federal para que os valores depositados judicialmente na conta nº 3258.005.86406047-8 sejam transferidos para a conta corrente conta corrente: 110.493-4, agência: 0086-8, BANCO DO BRASIL, em favor do exequente, CREA-GO (CNPJ: 01.619.022/0001-05). Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. Intime-se. Cópia deste decisum servirá de ofício ao Gerente da CEF/PAB/Justiça Federal para transferência dos valores em favor do exequente, devendo ser instruído com cópias da petição id1588835370 e guia de depósito id1676129491. Anápolis/GO, 21 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 10:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/06/2023, 10:12

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 09:12

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004913-34.2017.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316 e MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 POLO PASSIVO:ALBERTO DE AMORIM RIBEIRO S E N T E N Ç A/OFÍCIO Nº 379/2023- SEXEC/2ª VARA/ANS Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de ALBERTO DE AMORIM RIBEIRO. Houve o bloqueio total do débito exequendo, em março de 2023 (R$6.177,91). Em seguida, o exequente informou a celebração de acordo como executado, requerendo a transferência dos valores bloqueados para a quitação total do débito. Vieram os autos conclusos. Decido. Com efeito, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais, tendo em vista o seu baixo valor, deixo de determinar sua cobrança. Determino que o CREA-GO providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. OFICIE-SE a CEF/PAB/Justiça Federal para que os valores depositados judicialmente na conta nº 3258.005.86406047-8 sejam transferidos para a conta corrente conta corrente: 110.493-4, agência: 0086-8, BANCO DO BRASIL, em favor do exequente, CREA-GO (CNPJ: 01.619.022/0001-05). Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. Intime-se. Cópia deste decisum servirá de ofício ao Gerente da CEF/PAB/Justiça Federal para transferência dos valores em favor do exequente, devendo ser instruído com cópias da petição id1588835370 e guia de depósito id1676129491. Anápolis/GO, 21 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

22/06/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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