Execução Fiscal 0000343-58.2014.4.01.3001 - TRF1

Execução Fiscal 0000343-58.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2026, 16:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 11:45

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:16

Publicação

11/05/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE WALTER MARTINS DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000343-58.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80, conforme documento de ID 919400695. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 48 do ID 914386176. Nota-se que a suspensão é da data de 14/10/2019. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 22:50

Documento (Certidão)

09/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 09:30

Outras Decisões

09/05/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

07/05/2022, 12:01

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 12:11

Publicação

08/02/2022, 05:03

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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