Execução Fiscal 0007228-21.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0007228-21.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:32

Definitivo

26/01/2024, 09:04

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:35

Publicação

23/01/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:42

Publicação

23/01/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007228-21.2006.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRIFOOD COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007228-21.2006.4.01.3502. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRIFOOD COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:26

Trânsito em julgado

18/01/2024, 17:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 01:51

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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