Execução Fiscal 0000504-70.2008.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000504-70.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:03

Definitivo

04/04/2022, 10:54

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:53

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 13:55

Publicação

08/02/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000504-70.2008.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEBRAI COMERCIO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MEBRAI COMERCIO LTDA, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80. Após suspensão processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a exequente, intimada, reconhece nestes termos: “Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o processo está parado por mais de 6 (seis) anos. Após esta data, não houve efetiva constrição patrimonial ou efetiva citação do executado. Assim, a prescrição consumou-se. Ressalta-se que durante este período não foram encontradas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, conforme se observa na certidão de dívida ativa em anexo.”. Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário. Decido. Tal como reconhecido pela exequente, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito. Desse modo, por não subsistir a pretensão executiva, reconheço a prescrição, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 19:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:27

Documentos

Sentença Tipo A

•07/02/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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