Execução Fiscal 0000134-18.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000134-18.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/04/2022, 14:27

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:27

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 21:58

Publicação

08/02/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000134-18.2013.4.01.4200. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DE TAXISTAS RIO BRANCO DE BOA VISTA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COOPERATIVA DE TAXISTAS RIO BRANCO DE BOA VISTA LTDA, objetivando o recebimento de crédito fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80. Após suspensão processual nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, a exequente, intimada, reconhece nestes termos: “Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o processo está parado desde o 09/2015 conforme fl. 49 id 433799297. Após esta data, não houve efetiva constrição patrimonial ou efetiva citação do executado. Assim, a prescrição consumou-se. Ressalta-se que durante este período não foram encontradas causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, conforme se observa na certidão de dívida ativa em anexo..”. Os autos vieram conclusos. É o relatório necessário. Decido. Tal como reconhecido pela exequente, verifico a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que o processo ficou arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, sem que a exequente impulsionasse o feito. Desse modo, por não subsistir a pretensão executiva,reconheço a prescrição,sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Boa Vista, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

07/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:30

Documento (Certidão)

04/02/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 11:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/02/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:56

Documento (Certidão)

18/10/2021, 13:59

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:59