Execução Fiscal 0008976-16.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 35.919,36

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL MAURICIO DE MOURA PINHEIRO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOSE HELDER FONSECA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:45

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:23

Juntada de impugnação

26/09/2024, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:34

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 14:36

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:45

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:04

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:23

Despacho

•20/08/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 18:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:23

Juntada de impugnação

26/09/2024, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:45

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 09:22

Juntada de procuração/habilitação

07/12/2023, 14:57

Juntada de exceção de pré-executividade

05/12/2023, 16:35

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/08/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2022, 14:34

Juntada de documentos diversos

30/09/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:03

Outras Decisões

06/08/2021, 10:03

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 19:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:20

Juntada de documentos diversos

22/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008976-16.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008976-16.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS 5 ESTRELAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:38

Juntada de volume

05/02/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2020, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2020, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2020, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/02/2019, 09:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2019, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 180 DE 25/09/2015

28/09/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2015, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO MURAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÂNIA

22/09/2015, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO N. 09/2015

22/09/2015, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN, PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/05/2014, 08:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:35

INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2014, 14:23

Despacho

•19/04/2023, 17:49

Decisão

•06/08/2021, 10:03