Execução Fiscal 0009469-68.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 10:45

Documento (Certidão)

06/09/2024, 19:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:15

Decurso de Prazo

13/06/2023, 02:01

Documento (Certidão)

17/04/2023, 10:10

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:10

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:47

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:44

Publicação

08/02/2022, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:12

Publicação

08/02/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-68.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(108)

Definitivo

26/09/2024, 10:45

Documento (Certidão)

06/09/2024, 19:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:15

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2023, 02:01

Documento (Certidão)

17/04/2023, 10:10

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:10

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:47

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:44

Publicação

08/02/2022, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:12

Publicação

08/02/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-68.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009469-68.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:PEDRO BRAGA SILVA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 12:45

Documento (Certidão)

03/02/2022, 17:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 12:48

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:40

Recebimento

20/09/2021, 14:27

Força maior

10/11/2020, 00:16

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:37

Outras Decisões

19/12/2019, 13:04

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 13:04

Provisório

28/08/2017, 17:10

Por decisão judicial

21/07/2016, 08:25

Intimação

17/06/2016, 10:55

Intimação

20/05/2016, 17:34

Intimação

19/05/2016, 10:27

Outras Decisões

19/05/2016, 10:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 10:07

Intimação

26/04/2016, 14:58

Intimação

29/03/2016, 18:50

Intimação

18/03/2016, 11:10

Mero expediente

18/03/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 10:42

Intimação

01/02/2016, 12:26

Intimação

17/11/2015, 19:08

Intimação

12/11/2015, 09:52

Mero expediente

12/11/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 10:45

Reativação

02/10/2015, 12:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/09/2012, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2012, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 15:57

Intimação

27/07/2012, 15:51

Intimação

19/06/2012, 15:36

Intimação

05/06/2012, 17:21

Publicação

02/05/2012, 17:34

Intimação

26/04/2012, 15:05

Intimação

02/04/2012, 17:20

Outras Decisões

06/03/2012, 16:24

Conclusão (para decisão)

02/03/2012, 12:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Outras Decisões

06/12/2011, 17:33

Conclusão (para decisão)

30/07/2010, 17:05

Recebimento

13/07/2010, 14:24

Ato ordinatório

09/06/2010, 11:58

Mero expediente

27/05/2010, 16:57

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 13:16

Recebimento

25/02/2010, 13:09

Intimação

29/01/2010, 14:46

Intimação

18/01/2010, 16:43

Intimação

16/01/2010, 12:34

Recebimento

16/01/2010, 12:31

Devolvidos os autos

06/10/2009, 12:26

Documento (Carta precatória)

14/07/2009, 12:21

Petição

03/07/2009, 17:16

Mero expediente

29/06/2009, 15:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 18:14

Recebimento

02/06/2009, 15:42

Mero expediente

27/05/2009, 18:39

Conclusão (para despacho)

30/04/2009, 14:42

Intimação

29/01/2009, 17:19

Intimação

15/01/2009, 19:01

Intimação

18/12/2008, 16:29

Recebimento

18/12/2008, 16:29

Devolvidos os autos

23/09/2008, 15:00

Intimação

02/09/2008, 17:14

Intimação

30/06/2008, 11:39

Intimação

28/05/2008, 12:57

Mero expediente

21/05/2008, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2008, 18:25

Recebimento

09/05/2008, 16:56

Documento (Carta precatória)

09/05/2008, 16:44

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2008, 16:24

Mandado

11/01/2008, 12:31

Mero expediente

10/01/2008, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 13:46

Devolvidos os autos

08/10/2007, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

15/06/2007, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2007, 10:43

Mero expediente

07/05/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 16:57

Recebimento

23/04/2007, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2007, 19:32

Expedição de documento (Carta precatória)

20/11/2006, 15:35

Mero expediente

17/11/2006, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 08:19

Recebimento

02/10/2006, 12:24

Protocolo de Petição

02/10/2006, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2006, 17:25

Intimação - Usuário do Sistema

•07/02/2022, 00:00