Execução Fiscal 0000754-94.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 184.024,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

E. DE ARAUJO PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS DOS SANTOS BUSTAMANTE ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO GUIMARAES MENDES

CPF·Representa: Réu

JOSE ALGEU MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:21

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:51

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:47

Processo Desarquivado

09/06/2021, 11:45

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:00

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•26/11/2021, 14:03

Ato ordinatório

•01/09/2021, 14:59

05/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:21

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:51

Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:47

Processo Desarquivado

09/06/2021, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 14:28

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:28

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 14:03

Desentranhado o documento

07/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de E. DE ARAUJO PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - ME em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 07:24

Publicado Despacho em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:30

Juntada de manifestação

19/02/2021, 13:46

Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000754-94.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Houve a consumação da arrematação e o cumprimento da ordem de entrega. Assim, não há de se falar em suspensão da execução fiscal. Dê-se regular andamento ao feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a arrematante a comprovar, em 15 (quinze) dias, a regularização do parcelamento, conforme ID 375431389. Defiro o pedido de reunião de feitos. Reúnam-se a presente execução fiscal à de nº 0001631-68.2016.4.01.3810, onde serão concentrados os atos processuais. Providencie a Serventia o cadastramento do advogado da executada nos autos principais, para efeito de intimação, igualmente em relação ao leiloeiro. Intimem-se. Cumpridas as determinação acima, arquivem-se. Pouso Alegre, data na assinatura. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

08/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

05/02/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:12

Juntada de Certidão.

18/11/2020, 11:42

Decorrido prazo de MOABE ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:56

Juntada de petição intercorrente

12/11/2020, 11:12

Juntada de manifestação

16/10/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/09/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:49

Conclusos para decisão

18/09/2020, 07:42

Juntada de certidão

17/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/09/2020, 12:20

Juntada de volume

17/09/2020, 12:20

Juntada de capa

17/09/2020, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 08:58

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

16/03/2020, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

05/03/2020, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2020, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 27/01/2020

27/01/2020, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2020, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO

29/11/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

25/10/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

02/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2019, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando retorno de carta precatória

27/11/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento de movimentação de precatória

27/11/2018, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 60 DIAS

29/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/03/2018, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/03/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/02/2018, 19:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2017, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2017, 14:24

CITACAO: ORDENADA

01/03/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração

23/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2017, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 13:15

Decisão (anexo)

•24/06/2021, 15:51

Ato ordinatório

•09/06/2021, 11:47

Despacho

•05/02/2021, 12:38

Decisão (anexo)

•18/11/2020, 11:42

Decisão

•18/09/2020, 14:49