Apelação / Remessa Necessária 0045866-92.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0045866-92.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) EXEQUENTE: DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) EXEQUENTE: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIOR ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/02/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0045866-92.2012.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00458669220124013800/MG) RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA EXEQUENTE: DIRCE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0045866-92.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) DESPACHO/DECISÃO 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação da sucessora do exequente falecido a Sra. Dirce Aparecida de Oliveira- CPF nº 588.881.366-49, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC. Retifique-se, pois, a autuação. 2 - Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (30%), ante o documento juntado no evento 66. Os honorários serão requisitados em nome de SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MANOEL APARECIDO JUNIOR. CNPJ: 32.523.978/0001-24. 3 - Intime-se o INSS para os fins do art. 535, do CPC acerca dos valores juntados no evento 64. Havendo concordância, requisitem-se os pagamentos e aguardem-se as quitações. 4- Apresentada impugnação, dê-se vista à exequente, por 15 dias. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0045866-92.2012.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO BARBOSA GUEDES ADVOGADO(A): MANOEL APARECIDO JUNIOR (OAB MG073137) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:35

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:37

Documento (Certidão)

23/09/2022, 12:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:37

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 05/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de junho de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 9 de junho de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Presidente

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e do art. 6º, letras "d" e "n", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Embargos de Declaração, opostos pelo INSS, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC. Belo Horizonte, 04 de maio de 2022.

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente

07/02/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00