Execução Fiscal 0001136-29.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALVES BORGES & NASCIMENTO ANGELO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:11

Petição (Apelação)

14/07/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:16

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:16

Expedida/Certificada

16/06/2025, 16:16

Ausência das condições da ação

16/06/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:11

Documento (Certidão)

25/04/2024, 14:11

Mero expediente

25/04/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(204)

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:11

Petição (Apelação)

14/07/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:16

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:16

Expedida/Certificada

16/06/2025, 16:16

Ausência das condições da ação

16/06/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:11

Documento (Certidão)

25/04/2024, 14:11

Mero expediente

25/04/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:58

Documento

07/03/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:27

Documento (Certidão)

06/03/2024, 08:25

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:05

Mero expediente

17/02/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 15:42

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:47

Documento

24/02/2022, 11:37

Documento

24/02/2022, 11:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:46

Publicação

08/02/2022, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001136-29.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RICARDO MOREIRA - MT7881/O e HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O POLO PASSIVO:ALVES BORGES & NASCIMENTO ANGELO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES BORGES & NASCIMENTO ANGELO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 14:09

Documento (Certidão)

04/02/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 14:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 19:56

Ato ordinatório

18/01/2022, 16:36

Por decisão judicial

01/07/2021, 16:10

Mero expediente

01/07/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:28

Outras Decisões

28/10/2020, 08:49

Conclusão (para decisão)

22/10/2020, 11:33

Recebimento

30/09/2019, 15:58

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

27/09/2019, 16:51

Audiência (conciliação; não-realizada)

27/09/2019, 16:48

Intimação

23/09/2019, 13:05

Em Secretaria

28/08/2019, 14:39

Intimação

27/08/2019, 14:56

Audiência (designada; conciliação)

27/08/2019, 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2019, 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2019, 14:52

Ato ordinatório

07/08/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:38

Recebimento

22/04/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:28

Intimação

13/12/2018, 18:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:27

Recebimento

11/12/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 15:04

Intimação

19/03/2018, 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/08/2017, 06:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

02/08/2017, 15:53

Audiência (não-realizada; conciliação)

28/07/2017, 13:16

Intimação

28/07/2017, 13:16

Intimação

19/07/2017, 16:48

Audiência (designada; conciliação)

19/07/2017, 16:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2017, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2017, 13:39

Recebimento

14/07/2017, 13:39

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 18:01

Mero expediente

03/10/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 15:50

Ato ordinatório

18/03/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 12:13

Recebimento

09/10/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 13:30

Intimação

24/07/2015, 17:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 10:06

Recebimento

24/02/2015, 18:52

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 10:51

Intimação

07/02/2015, 12:43

Ato ordinatório

25/11/2014, 17:30

deferimento

08/09/2014, 13:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 14:20

Mero expediente

05/12/2013, 13:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 16:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 15:26

Recebimento

21/05/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 12:52

Publicação

06/05/2013, 12:52

Intimação

02/05/2013, 14:24

Intimação

04/04/2013, 15:56

Mero expediente

04/04/2013, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 13:31

Audiência (não-realizada; conciliação)

05/12/2012, 13:57

Intimação

13/11/2012, 17:53

Publicação

05/07/2012, 13:25

Intimação

03/07/2012, 14:21

Intimação

29/06/2012, 16:23

Mero expediente

29/06/2012, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 14:23

Recebimento

23/01/2012, 17:33

Ato ordinatório

12/12/2011, 18:17

Ato ordinatório

10/11/2011, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2011, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2011, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2011, 13:54

Mero expediente

10/05/2011, 10:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 19:00

Recebimento

07/10/2010, 18:30

Publicação

27/09/2010, 11:12

Intimação

23/09/2010, 10:20

Intimação

20/09/2010, 17:02

Mero expediente

18/02/2010, 19:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2010, 14:18

Recebimento

03/09/2009, 15:51

Recebimento

31/08/2009, 12:45

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 13:42

Publicação

06/08/2009, 12:43

Intimação

29/07/2009, 13:45

Intimação

27/07/2009, 16:39

Mero expediente

27/05/2009, 19:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 19:06

Recebimento

05/02/2009, 16:27

Leilão ou Praça

09/12/2008, 19:02

Leilão ou Praça

28/11/2008, 10:23

Leilão ou Praça

28/11/2008, 10:23

Recebimento

27/11/2008, 18:11

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2008, 14:09

Publicação

17/11/2008, 14:00

Intimação

12/11/2008, 15:51

Intimação

11/11/2008, 15:44

Intimação

11/11/2008, 15:16

Leilão ou Praça

07/11/2008, 17:03

Intimação

05/11/2008, 13:06

Intimação

24/10/2008, 18:48

Mero expediente

15/10/2008, 19:28

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 19:08

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2008, 15:48

Intimação

02/10/2008, 13:07

Republicação

29/09/2008, 12:29

Intimação

29/09/2008, 12:22

Intimação

23/09/2008, 15:49

Intimação

22/09/2008, 12:24

Mandado

22/09/2008, 12:23

Intimação

18/09/2008, 18:27

Publicação

04/09/2008, 17:11

Intimação

01/09/2008, 12:47

Intimação

19/08/2008, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2008, 15:13

Mandado

29/04/2008, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2008, 08:40

Recebimento

07/04/2008, 09:26

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 09:10

Intimação

06/03/2008, 11:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2007, 14:52

Mandado

01/10/2007, 16:44

Petição

19/09/2007, 18:35

Leilão ou Praça

30/08/2007, 15:07

Leilão ou Praça

03/04/2007, 17:17

Mero expediente

26/03/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 16:00

Petição

16/03/2007, 08:24

deferimento

29/11/2006, 16:37

Mero expediente

11/09/2006, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 13:00

Recebimento

08/06/2006, 15:43

Recebimento

05/06/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

01/06/2006, 09:55

Intimação

05/04/2006, 17:18

Recebimento

04/04/2006, 16:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/01/2006, 17:30

Mandado

10/11/2005, 13:25

Intimação

09/11/2005, 14:21

Leilão ou Praça

22/09/2005, 09:25

Leilão ou Praça

18/05/2005, 14:58

Publicação

18/05/2005, 14:58

Intimação

16/05/2005, 10:07

Intimação

02/05/2005, 15:03

Recebimento

15/02/2005, 18:22

Recebimento

11/02/2005, 16:46

Entrega em carga/vista

25/01/2005, 12:34

Intimação

04/11/2004, 14:18

Mero expediente

29/09/2004, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2004, 15:58

Recebimento

04/08/2004, 11:38

Recebimento

02/08/2004, 17:09

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 13:16

Intimação

21/07/2004, 12:28

Mero expediente

25/05/2004, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2004, 13:09

Recebimento

15/03/2004, 17:54

Recebimento

10/03/2004, 14:53

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 17:07

Intimação

29/01/2004, 15:09

Mero expediente

23/10/2003, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 14:51

Citação

07/08/2003, 12:59

Mandado

24/06/2003, 13:23

Citação

06/06/2003, 12:02

Citação

17/01/2003, 16:55

Mero expediente

15/01/2003, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2003, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2003, 12:19