Procedimento Comum Cível 0013411-84.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExercício ProfissionalProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·CPF·Representa: Autor

RONAN GOMES NOGUEIRA

OAB/MG 85311·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIANO DE MATOS

OAB/MG 65797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/08/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:11

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:17

Mandado

11/07/2022, 15:43

Mandado

11/07/2022, 13:43

Mandado

11/07/2022, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2022, 20:42

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/08/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:16

Documentos

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:11

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:17

Mandado

11/07/2022, 15:43

Mandado

11/07/2022, 13:43

Mandado

11/07/2022, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2022, 20:42

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:46

Publicação

08/02/2022, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF Advogados do(a) REU: DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO - MG53114, EDUARDO MACHADO DIAS - MG74384, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA - MG41789, PATRICIA CARLA ARMANI TURCI - MG40137, RITA DE CASSIA SILVA - MG50796 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Prazo de 15 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 20ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: DR. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA Juiz Substituto: DR. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Dir. Secret.: CLÁUDIA PINTO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013411-84.2006.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:21

Expedida/Certificada

04/02/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 08:12

Mero expediente

08/07/2021, 08:12

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 17:37

Recebimento

17/06/2021, 14:03

Petição (Petição inicial)

17/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA Advogado do(a) APELANTE: FELISBERTO EGG DE RESENDE - MG50328-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO - MG97597 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013411-84.2006.4.01.3800 APELANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: FELISBERTO EGG DE RESENDE APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG ADVOGADO: HUMBERTO SOARES COSTA PEDRO EMBARGANTE: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 357/361 EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado. Jurisprudência do STJ. 2. A questão acerca da possibilidade de a embargante, Técnica em Farmácia, assumir a responsabilidade técnica por sua drogaria já foi enfrentada pelo STJ. 3. Rediscussão da juridicidade do provimento vergastado não pode se dar em sede de embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 05/04/2021 (data do julgamento). Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0013411-84.2006.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA BRASíLIA, 9 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CARLA CIBELE TEIXEIRA NOGUEIRA O processo nº 0013411-84.2006.4.01.3800 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

10/03/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2020, 11:50

Ato ordinatório

30/01/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2007, 18:44

Publicação

17/09/2007, 12:53

Intimação

13/09/2007, 15:08

Intimação

12/09/2007, 18:44

Sem efeito suspensivo

12/09/2007, 18:44

Mero expediente

12/09/2007, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/09/2007, 19:10

Petição (Contra-razões)

28/08/2007, 10:17

Intimação

31/07/2007, 19:29

Intimação

18/07/2007, 14:42

Intimação

17/07/2007, 15:39

Petição (Apelação)

11/07/2007, 09:51

Recebimento

11/07/2007, 09:51

Recebimento

05/07/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 13:18

Publicação

20/06/2007, 14:04

Intimação

18/06/2007, 15:23

Intimação

12/06/2007, 17:01

Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/06/2007, 17:00

Conclusão (para julgamento)

23/02/2007, 14:44

Recebimento

16/11/2006, 09:13

Recebimento

23/10/2006, 14:30

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 17:34

Publicação

11/10/2006, 13:37

Intimação

09/10/2006, 15:59

Intimação

12/09/2006, 16:00

Ato ordinatório

20/07/2006, 10:49

Citação

17/06/2006, 13:49

Recebimento

08/06/2006, 08:17

Citação

01/06/2006, 14:17

Citação

31/05/2006, 16:11

Intimação

31/05/2006, 15:06

Intimação

30/05/2006, 19:17

Citação

30/05/2006, 19:17

Antecipação de tutela

30/05/2006, 19:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2006, 09:21

Recebimento

18/05/2006, 13:18

Publicação

04/05/2006, 17:03

Intimação

02/05/2006, 14:10

Intimação

28/04/2006, 17:08

Mero expediente

28/04/2006, 17:08

Conclusão (para decisão)

26/04/2006, 13:54

Protocolo de Petição

26/04/2006, 13:53

Recebimento

26/04/2006, 12:29

Remessa (outros motivos)

26/04/2006, 10:54

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2006, 10:48

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•07/02/2022, 00:00

•26/04/2021, 00:00

Intimação de pauta

•10/03/2021, 00:00