Execução de Título Extrajudicial 0000822-53.2007.4.01.3306 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000822-53.2007.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000822-53.2007.4.01.3306. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IVANILTON SOUZA DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO - SP94609, FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS - BA27535 e CAMILA SOUZA DO NASCIMENTO - BA58203 DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora de bem imóvel realizada no bojo dos presentes autos na qual a parte executada requer o sobrestamento da tramitação processual e manifesta o seu interesse em compor a dívida (ID 2094798147). Intimada, a União apresentou manifestação no ID 2174888224 e requereu o prosseguimento da execução. Em seguida, os autos vieram conclusos. Decido. Conforme se extrai dos autos, a obrigação pecuniária objeto da presente execução tem origem remota, remontando aos idos de 1993. Nesse contexto, observa-se que o decurso de mais de três décadas revela um prolongado litígio voltado à satisfação do crédito exequendo, sem que se tenha alcançado solução definitiva até o presente momento. Registra-se, ainda, a existência de relatos nos autos acerca da celebração de acordos anteriores que não foram devidamente adimplidos pela parte executada, circunstância que compromete a credibilidade de novas tratativas conciliatórias. Ademais, constata-se que, embora a parte devedora tenha externado eventual intenção de transigir, tal manifestação não veio acompanhada da apresentação de proposta concreta de pagamento, tampouco de qualquer plano viável de quitação do débito. Diante desse cenário, e considerada a ausência de elementos objetivos que indiquem a utilidade de uma nova tentativa de composição, revela-se desaconselhável, neste estágio processual, a suspensão da tramitação da presente execução para fins de celebração de acordo. A ausência de efetiva demonstração de boa-fé e de comprometimento com a satisfação do crédito, por parte da executada, inviabiliza o deferimento de nova oportunidade conciliatória, especialmente em face da necessidade de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional executiva. Ademais, a parte executada, em sua impugnação, sequer apresentou qualquer outro fundamento jurídico que obstasse a continuidade dos trâmites processuais necessário à alienação do bem penhorado, tais como as matérias de defesa dispostas no art. 917 do CPC. Diante do exposto, rejeito a impugnação da parte executada. Considerando que a parte executada foi regularmente intimada da penhora (ID 2056951191 - Pág. 4), sem oposição de embargos à execução, determino o regular prosseguimento do feito com o cumprimento do item 3 do pronunciamento de ID 1528268902 (“03. Tudo cumprido, nada sendo requerido, expeça-se carta precatória, observando o local onde o imóvel está situado (Quijingue/BA - Comarca de Euclides da Cunha/BA), para fins de avaliação.”). Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

01/07/2025, 00:00

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