Execução Fiscal 0003438-29.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0003438-29.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 12:54

Definitivo

09/08/2023, 08:54

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:15

Decurso de Prazo

21/07/2023, 02:02

Publicação

13/07/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003438-29.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO PEDRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, ANDREA SIQUEIRA - GO27266 e EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024 DESPACHO O executado Sergio Hajjar vem por meio da petição id1609027346 requerer, mais uma vez, a intimação da PGFN para apresentar os extratos da consolidação do pagamento e informar se há saldo remanescente em seu favor. Pois bem. A presente execução foi extinta em razão do pagamento integral do débito em 10/2022. No entanto, o executado solicitou que a parte exequente fosse intimada para apresentar os extratos de consolidação do pagamento, em razão de entender que existe saldo em seu favor para ser devolvido. Devidamente intimada a exequente, informou na petição id1568704381 o procedimento a ser adotado administrativamente pela parte executada para eventual ressarcimento de valor recolhido a maior. Considerando a extinção da execução, bem como deve ser providenciado pelo executado pedido administrativo, indefiro o requerimento id1609027346, devendo, em caso de negativa de atendimento pela exequente, ser proposta ação específica. Devolvam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 10:10

Documento (Certidão)

11/07/2023, 10:10

Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:10

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003438-29.2006.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GERALDO PEDRO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MENDES FRANCA - GO14301, MANOEL APARECIDO NETO - GO22167, EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539, ANDREA SIQUEIRA - GO27266 e EDUARDO ROSA MARQUES - DF41024 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Sr. Sergio Hajjar, outrora executado, reiteradamente solicitou informações sobre a utilização dos valores bloqueados e transformados em pagamento definitivo (id547463348- págs. 266/273) para abatimento no parcelamento referente aos débitos desta execução (id547463348 (págs. 3/106). No entanto, a exequente, mais de uma vez, informou que não havia sido disponibilizada ferramenta que possibilitasse a inclusão dos descontos para pagamento a vista dos valores adiantados pelo executado (id547463358 - pág. 43) e por fim que o problema na consolidação do parcelamento estava sendo tratado pela RFB, uma vez que não se tratava de caso específico (id547463375 - pág. 48). Por força do despacho id890429082, a exequente foi devidamente intimada a comprovar a realização da consolidação dos pagamentos efetuados pelo executado, incluindo os valores convertidos em favor da Fazenda, requerendo apenas a extinção dos presentes autos. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se os valores transformados em pagamento definitivo (id547463348- págs. 266/273) foram devidamente utilizados para abatimento no parcelamento realizado, apresentando os extratos referentes a todos os débitos que foram objeto do parcelamento, bem como eventuais débitos em aberto e se há crédito a ser devolvido em favor do executado. Cumpridas as determinações, intime-se a parte executada. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença id1351405254 e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intime-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

09/12/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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