Execução Fiscal 0008925-45.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

BRENO MACEDO REY PARRADO

OAB/MT 5642·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:24

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:10

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:02

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:20

Expedida/Certificada

28/02/2023, 10:34

Documento (Certidão)

28/02/2023, 10:18

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:57

Publicação

09/02/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008925-45.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO MACEDO REY PARRADO - MT5642/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME BRENO MACEDO REY PARRADO - (OAB: MT5642/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(159)

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 12:24

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:34

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:02

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:20

Expedida/Certificada

28/02/2023, 10:34

Documento (Certidão)

28/02/2023, 10:18

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:57

Publicação

09/02/2022, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008925-45.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO:FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO MACEDO REY PARRADO - MT5642/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS PENNA & CIA LTDA - ME BRENO MACEDO REY PARRADO - (OAB: MT5642/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:16

Documento (Certidão)

07/02/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 10:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 21:08

Ato ordinatório

26/01/2022, 12:32

Por decisão judicial

22/12/2021, 10:04

Recebimento

28/05/2021, 16:08

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 15:00

Intimação

28/04/2021, 09:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:35

Recebimento

03/07/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 15:57

Publicação

20/03/2019, 13:23

Intimação

18/03/2019, 14:28

Intimação

28/02/2019, 17:20

Outras Decisões

28/02/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 16:44

Recebimento

07/06/2018, 14:29

Intimação

28/09/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 16:03

Recebimento

27/09/2017, 15:53

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 07:56

Intimação

11/09/2017, 16:01

Recebimento

16/02/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 10:03

Recebimento

05/05/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 10:21

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 10:42

Recebimento

06/10/2015, 15:47

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 14:38

Intimação

14/08/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 15:19

Recebimento

05/08/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 11:08

Publicação

13/07/2015, 16:16

Intimação

09/07/2015, 14:59

Intimação

09/07/2015, 10:20

Outras Decisões

09/07/2015, 10:19

Conclusão (para decisão)

03/07/2015, 18:04

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 15:34

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 15:16

Mero expediente

18/12/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 13:40

Ato ordinatório

07/10/2014, 17:14

Recebimento

06/08/2014, 15:04

Recebimento

06/08/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 13:50

Intimação

28/05/2014, 15:36

Intimação

13/02/2014, 15:11

Intimação

04/02/2014, 11:01

Outras Decisões

29/01/2014, 18:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 14:39

Mero expediente

21/11/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 19:50

Recebimento

08/03/2013, 17:01

Recebimento

08/03/2013, 17:01

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 16:38

Intimação

01/03/2013, 11:26

Mero expediente

29/06/2012, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 18:14

Recebimento

21/06/2011, 17:50

Recebimento

21/06/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 12:35

Intimação

10/06/2011, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2011, 16:04

Mandado

12/04/2011, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2011, 15:49

Citação

05/04/2011, 15:47

Mandado

31/08/2010, 11:45

Mero expediente

27/08/2010, 18:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 14:52

Recebimento

03/05/2010, 18:27

Recebimento

03/05/2010, 18:27

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 12:18

Intimação

09/04/2010, 12:01

Mero expediente

09/04/2010, 09:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 16:25

Recebimento

15/09/2009, 13:21

Recebimento

09/06/2009, 10:00

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 11:14

Intimação

27/03/2009, 13:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2009, 12:26

Mandado

26/02/2009, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2009, 18:02

Mandado

16/09/2008, 16:00

Citação

12/09/2008, 15:11

Citação

12/09/2008, 15:08

Mero expediente

25/04/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 17:36

Recebimento

13/03/2008, 13:38

Recebimento

13/03/2008, 13:37

Recebimento

13/03/2008, 10:32

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 14:58

Intimação

25/02/2008, 14:17

Publicação

13/12/2007, 17:15

Intimação

08/12/2007, 17:48

Recebimento

18/07/2007, 17:46

Recebimento

27/06/2007, 17:32

Recebimento

20/06/2007, 15:27

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 09:35

Mero expediente

15/05/2007, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 10:44

Recebimento

16/04/2007, 15:49

Intimação

15/02/2007, 15:26

Intimação

19/01/2007, 10:48

Outras Decisões

16/01/2007, 15:41

Conclusão (para decisão)

16/01/2007, 13:40

Recebimento

07/12/2006, 17:24

Recebimento

30/11/2006, 12:23

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 14:54

Intimação

14/11/2006, 15:46

Recebimento

14/11/2006, 12:44

Recebimento

25/10/2006, 10:54

Recebimento

18/10/2006, 16:48

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 12:34

Intimação

12/09/2006, 13:27

Recebimento

12/09/2006, 13:20

Recebimento

12/09/2006, 10:44

Ato ordinatório

12/09/2006, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2006, 15:56

Mandado

02/06/2006, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2006, 18:34

Mandado

26/04/2006, 12:12

Mero expediente

15/02/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 16:00

Recebimento

03/10/2005, 17:05

Recebimento

09/05/2005, 17:57

Recebimento

22/04/2005, 13:25

Recebimento

15/04/2005, 15:43

Recebimento

01/04/2005, 16:40

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 12:37

Intimação

28/02/2005, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2005, 14:11

Mandado

16/11/2004, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2004, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2004, 15:45

Mero expediente

20/10/2004, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 15:05

Recebimento

08/10/2004, 15:01

Distribuição (competência exclusiva)

06/10/2004, 15:06