Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto: POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret.: OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070312-66.2021.4.01.3400 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) - PJe EXCIPIENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXCIPIENTE: CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730 EXCEPTO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma. Sra. Juiza exarou:
Trata-se de procedimento recebido da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba - PR. Em face da decisão proferida pelo STF nos autos do HC n. 164.493/PR, bem como da decisão prolatada por este Juízo na Ação Penal nº 1070239-94.2021.4.01.3400, falece interesse de agir ao excipiente, razão pela qual nada há a decidir neste feito. Assim sendo, arquivar os autos com baixa, expedindo-se as comunicações cabíveis. Arquivar.