Execução Fiscal 0024406-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:54

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

22/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2022, 14:12

08/03/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 08:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES

14/10/2020, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2020, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/12/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

13/12/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

28/06/2019, 20:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/02/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 08:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

04/02/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2019, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/06/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

28/11/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA,AUTORIZADA

14/11/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 06:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 06:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

22/05/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALANE SANTOS OTONI,AUTORIZADA

31/03/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/10/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MAGDA APARECIDA DE JESUS

10/10/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 15:15

INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 15:49