Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003545-83.2009.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA HIND GHASSAN KAYATH INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003545-83.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO MASAYUKI ETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MANOEL FERREIRA SENA - SP306161-A, ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU - SP154794-A, BRUNO DE BARROS FERREIRA - SP296682-A, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - PR55208-A, THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207-A, JOSE CARLOS PEREIRA - SC3474-A e JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALBERTO GRACA - PR19652-A, ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU - SP154794-A, BRUNO DE BARROS FERREIRA - SP296682-A, JOSE CARLOS PEREIRA - SC3474-A, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA - PR55208-A, THIAGO MANOEL FERREIRA SENA - SP306161-A e THIAGO MEREGE PEREIRA - PR55207-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PAULO MASAYUKI ETO, NILSA MERLO SOLITARI, NELSON MERLO, NADIA MERLO GALISTEU, GESUALDO PULVIRENTI, MARINA DE BITTENCOURT LEONARDO PEREIRA, HELENA LEONARDO PEREIRA CARDOSO DA CUNHA, ELIANE LEONARDO PEREIRA DE BARROS FERREIRA, EDUARDO DE BITTENCOURT LEONARDO PEREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EDUARDO DE BITTENCOURT LEONARDO PEREIRA, ELIANE LEONARDO PEREIRA DE BARROS FERREIRA, GESUALDO PULVIRENTI, HELENA LEONARDO PEREIRA CARDOSO DA CUNHA, MARINA DE BITTENCOURT LEONARDO PEREIRA, NADIA MERLO GALISTEU, NELSON MERLO, NILSA MERLO SOLITARI, PAULO MASAYUKI ETO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma