Execução Fiscal 0002389-89.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CASE GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS PINTO

OAB/BA 22970·

CPF

·

Representa: Réu

ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA

OAB/BA 7670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:58

Provisório

02/09/2024, 15:53

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2022, 13:54

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:59

Todas as movimentações(91)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:58

Provisório

02/09/2024, 15:53

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2022, 13:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 04:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 20:49

Publicação

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicação

09/02/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES CASE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO AUGUSTO VIANNA DOS SANTOS GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LUIZ VIANA DOS SANTOS GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO VIANA DOS SANTOS GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREMILDA VIANNA DOS SANTOS GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA CUNHA GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-89.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA - BA7670 e RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PRISCO VIANA DOS SANTOS GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 7 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Expedida/certificada

07/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:46

Documento (Certidão)

07/02/2022, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2021, 04:12

Ato ordinatório

02/06/2021, 16:50

Recebimento de Embargos à Execução

02/05/2019, 14:29

Recebimento

10/12/2018, 17:01

Recebimento de Embargos à Execução

13/03/2018, 13:52

Recebimento

13/03/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 09:26

Documento (Carta precatória)

23/11/2017, 18:32

Devolvidos os autos

23/11/2017, 18:32

Recebimento

06/11/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 17:52

Ato ordinatório

28/09/2017, 15:23

Ato ordinatório

14/08/2017, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2017, 12:33

Recebimento

03/07/2017, 12:33

Ato ordinatório

15/05/2017, 15:16

Ato ordinatório

05/04/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2017, 12:08

Recebimento

07/02/2017, 19:49

Citação

24/01/2017, 14:34

Citação

23/01/2017, 13:50

Ato ordinatório

17/01/2017, 11:58

Documento (Carta precatória)

17/01/2017, 11:58

Citação

17/01/2017, 11:58

Citação

17/01/2017, 11:58

Ato ordinatório

01/12/2016, 17:51

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2016, 15:54

Citação

28/11/2016, 15:53

Citação

09/09/2016, 11:43

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2016, 11:42

Mero expediente

25/08/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 12:45

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 12:22

Protocolo de Petição

01/08/2016, 12:22

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2016, 16:13

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2022, 00:00