Execução Fiscal 0003799-34.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

PAULO PIMENTEL

Reu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:25

Definitivo

21/11/2022, 16:20

Documento (Certidão)

25/10/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:16

Mero expediente

25/10/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:14

Documento (Certidão)

21/10/2022, 14:14

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:31

Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

05/08/2022, 17:20

Documento (Certidão)

22/07/2022, 18:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2022, 15:51

Documento (Certidão)

10/05/2022, 18:16

Todas as movimentações(202)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:25

Definitivo

21/11/2022, 16:20

Documento (Certidão)

25/10/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:16

Mero expediente

25/10/2022, 15:16

Documentos

•08/02/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:14

Documento (Certidão)

21/10/2022, 14:14

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:31

Expedida/Certificada

05/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

05/08/2022, 17:20

Documento (Certidão)

22/07/2022, 18:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2022, 15:51

Documento (Certidão)

10/05/2022, 18:16

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

08/03/2022, 03:02

Decurso de Prazo

08/03/2022, 03:01

Publicação

09/02/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:27

Documento (Certidão)

08/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003799-34.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA, PAULO PIMENTEL S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e PAULO PIMENTEL, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 892860070). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por carta, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2022, 11:37

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:21

Por decisão judicial

17/01/2022, 17:10

Documento (Certidão)

17/01/2022, 15:27

Expedida/Certificada

17/01/2022, 15:27

Mero expediente

17/01/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:57

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:57

Expedida/Certificada

23/09/2021, 17:57

Mero expediente

23/09/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 15:26

Documento (Certidão)

28/06/2021, 15:25

Documento (Certidão)

28/06/2021, 14:48

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 09:39

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:50

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:20

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:08

Publicação

20/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003799-34.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PIMENTEL NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003799-34.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PIMENTEL NORTE CANAA TRATORES E VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 11:45

Documento (Certidão)

16/04/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 11:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2021, 02:59

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:44

Ato ordinatório

28/01/2021, 07:44

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2021, 07:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 08:49

Recebimento

21/02/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 14:22

Publicação

26/09/2019, 11:45

Intimação

23/09/2019, 16:40

Intimação

20/09/2019, 15:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 12:29

Recebimento

19/03/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 13:16

Publicação

30/01/2019, 13:31

Intimação

28/01/2019, 15:46

Intimação

25/01/2019, 17:45

Recebimento

25/01/2019, 14:11

Remessa

24/01/2019, 16:41

Remessa

22/01/2019, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 16:55

Recebimento

07/06/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 10:40

Confirmada

25/04/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 13:18

Mero expediente

06/02/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:30

Recebimento

07/12/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2017, 17:02

Ato ordinatório

03/08/2017, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 13:13

Mero expediente

02/06/2017, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 18:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 18:49

Recebimento

23/09/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2016, 18:22

Outras Decisões

15/08/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2016, 17:16

Outras Decisões

26/04/2016, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 15:09

Recebimento

16/09/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 08:34

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 16:37

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 18:14

Mero expediente

14/01/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 15:13

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 13:46

Recebimento

10/02/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 17:28

Devolvidos os autos

12/06/2013, 13:46

Devolvidos os autos

09/04/2013, 14:46

Mero expediente

08/03/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/03/2013, 16:36

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 12:41

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2013, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2013, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2012, 17:23

Recebimento

20/08/2012, 16:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/08/2012, 18:00

Mero expediente

12/07/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 12:34

Recebimento

02/02/2012, 12:12

Recebimento

10/11/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 13:34

Recebimento

28/09/2011, 12:40

Recebimento

18/07/2011, 14:42

Recebimento

07/07/2011, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/07/2011, 16:12

Remessa (outros motivos)

24/06/2011, 11:48

deferimento

24/06/2011, 11:27

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 15:43

Mero expediente

03/06/2011, 12:31

Conclusão (para decisão)

27/05/2011, 15:53

Recebimento

27/05/2011, 12:54

Recebimento

20/05/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2011, 14:13

Mero expediente

11/05/2011, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 12:51

Recebimento

11/05/2011, 11:38

Recebimento

05/05/2011, 18:13

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 14:14

Recebimento

05/04/2011, 13:06

Recebimento

05/04/2011, 12:50

Intimação

18/03/2011, 15:41

Recebimento

18/03/2011, 15:20

Recebimento

17/03/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 14:40

Intimação

17/12/2010, 12:59

Mero expediente

27/11/2010, 19:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 17:42

Desapensamento

27/09/2010, 17:41

Recebimento

23/08/2010, 14:04

Recebimento

23/08/2010, 14:03

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 15:00

Intimação

21/05/2010, 14:47

Mero expediente

23/04/2010, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 11:16

Recebimento

07/12/2009, 14:48

Recebimento

07/12/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 13:59

Apensamento

19/10/2009, 11:34

Outras Decisões

07/10/2009, 13:37

Conclusão (para decisão)

04/05/2009, 11:57

Recebimento

24/03/2009, 18:25

Entrega em carga/vista

25/02/2009, 18:42

Intimação

28/01/2009, 12:23

Por decisão judicial

19/11/2008, 15:56

Mero expediente

29/09/2008, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 15:58

Por decisão judicial

05/05/2008, 18:13

Mero expediente

05/05/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 14:08

Recebimento

24/03/2008, 16:30

Recebimento

10/03/2008, 16:39

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 15:03

Intimação

17/12/2007, 17:14

Ato ordinatório

03/09/2007, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2007, 14:20

Mero expediente

30/08/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2007, 13:37

Recebimento

22/08/2007, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2007, 17:07

Mandado

24/07/2007, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2007, 14:11

Mandado

24/07/2007, 14:09

Mero expediente

09/05/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 14:10

Recebimento

15/03/2007, 17:45

Recebimento

14/03/2007, 18:42

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 12:52

Intimação

18/07/2006, 17:35

Recebimento

14/07/2006, 16:53

Remessa (outros motivos)

12/07/2006, 18:46

Protocolo de Petição

12/07/2006, 18:46

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

12/07/2006, 15:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00