Execução Fiscal 0000538-07.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000538-07.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:53

Definitivo

20/05/2022, 17:53

Documento (Certidão)

20/05/2022, 17:52

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:27

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:13

Documento (Certidão)

06/03/2022, 19:15

Publicação

09/02/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-07.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: M FOR MAIS COMERCIO E SOLUCOES TERAPEUTICAS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida por Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em relação a M FOR MAIS COMERCIO E SOLUCOES TERAPEUTICAS LTDA - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 873477556). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

08/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2022, 11:41

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 11:54