Execução Fiscal 0000272-72.2019.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 109.208,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:28

Juntada de pedido de extinção do processo

07/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/11/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:26

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:19

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:28

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 19:57

Ato ordinatório

•06/11/2025, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

07/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/11/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:26

Juntada de manifestação

03/02/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000272-72.2019.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000272-72.2019.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTER NORTE SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/12/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/12/2020, 23:17

Juntada de capa

26/12/2020, 23:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2019, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2019, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 14:20

Despacho

•31/12/2020, 19:16