Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000709-32.2008.4.01.3802.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 e MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA GUALBERTO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 1/2024.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIÃO, em face de MARIA APARECIDA GUALBERTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação da parte executada (ID 911157679 fl. 17). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 911157679 fl. 38). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 911157679 fl. 50). Tais medidas restaram frutíferas (ID 911157679 fls. 42/43 e 52/53). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1498106881).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Defiro o pedido de cadastramento da advogada Dra. Larissa Furtado Costa. Proceda a Secretaria às providências necessárias. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal