Execução Fiscal 0053794-65.2010.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0053794-65.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053794-65.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: MONICA MARIA GIACOMELLI MAIA ADVOGADO(A): BERNARDO GONCALVES DA FONSECA (OAB MG129231) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 485, inciso, VI, do Código de Processo Civil/2015. Custas conforme Lei nº 9289/96. Sem honorários, em razão da não conformação da lide/ não constituição de advogado pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas, nos termos do inciso XXX do art. 2º da Portaria 01/2023 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 12:00

Mero expediente

03/03/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 18:03

Documento (Certidão)

11/02/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:57

Publicação

10/02/2022, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053794-65.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MONICA MARIA GIACOMELLI MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA MARIA GIACOMELLI MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 09:52

Documento (Certidão)

08/02/2022, 09:52

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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