Execução Fiscal 0000850-47.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000850-47.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-47.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 02/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0002086-39.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456.244.376-68 VALOR DO DÉBITO: R$ 20.601,01 (VINTE MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO EM 08/03/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) MOTOCICLETA HONDA/C100 BIZ, PLACA GXX-4669, ANO FAVRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, COR AZUL, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PNEU TRASEIRO RESSOLADO MEIA-VIDA E DIANTEIRO DANIFICADO, PARTE MECÂNICA GASTA E O MOTOR BAIXANDO ÓLEO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020; BEM AVALIADO EM: R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA PERIMETRAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO AVENIDA DR. RENATO AZEREDO, 143, CAMPO DO MEIO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456-244.376-68 OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 1000882-98.2020.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403426-91/CNPJ:04.391.246/0001-92 VALOR DO DÉBITO: R$ 9.386,64 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 30/01/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) CARROCERIA PARA CAMINHÃO TRUCK, EM MADEIRA, ANO 2011, COM 8,5M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS, MAS APRESENTA AVARIA EM DUAS ÁREAS DO ASSOALHO, O BEM PERMANECE NA ÁREA EXTERNA, SEM QUALQUER PROTEÇÃO, SUJEITO A AÇÃO DAS CHUVAS E DO SOL, AVALIADA EM 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), EM 21/10/2020 - 01(UMA) SOLDADORA ELÉTRICA, MARCA ESAB, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM 700,00 (SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: BR 265, KM 153, GATO PRETO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403.426-91 - BR 265, KM 153, GATO PRETO- LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 3) - PROCESSO: ~0000314-41.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA -CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.475.888,04 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 17/12/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HJA-1518, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011/2011, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2005,AVALIADO EM R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA QUATORZE DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURADA - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIN HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO COSNTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0000996-88.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EXECUTADO(A)(S): BOA ESPERANÇA TURISMO LTDA-ME - CNPJ: 01.317.090/0001-01 VALOR DO DÉBITO: R$ 17.647,94 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 28/08/2019 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO ÔNIBUS URBANO M.BENZ/OF 1318, ANO 1995/1995, PLACA KOE-7939, COR BRANCA COM UMA FAIXA AMARELA E UMA FAIXA AZUL, PNEUS RUINS, A DIESEL, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VÁRIOS DESCASCADOS, AVALIADO EM R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM AVALIADO EM: R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA DELDUQUE BARBOSA, N.1.150 - JARDIM DAS MAGNÓLIAS, BOA ESPERANÇA/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WALDIRLHEY ALVES DOS SANTOS - M-117.10125- AV. JK, 728- BOA ESPERANÇA/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000514-14.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.414.752,04 ( DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 07/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM0 VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5039, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5209, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2004, AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), EM 20/07/2021 BEM LOCALIZADO EM: RUA 14 DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIM HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA - CNPJ: 20.649.869/0001-79 VALOR DO DÉBITO: R$ 177.592,73 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ), EM 02/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 2.500 T (DUAS MIL E QUINHENTAS) TONELADAS DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM 28/10/2019; -2.400 T (DUAS MIL E QUATROCENTAS) TONELADAS DE PÓ DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 72.000,00 (SETENTE E DOIS MIL REAIS), EM 28/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), EM 28/102019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA BR 369, S/N, KM 2, ZONA RURAL - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): JOSÉ ALOÍSIO CARDOSO FURTADO -CPF: 276.164.447-68 - RUA JOÃO FERNANDES SANTIAGO, N.800, BAIRRO: JARDIM BRASIL VILELA, CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado, aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000850-47.2019.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-47.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 02/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0002086-39.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456.244.376-68 VALOR DO DÉBITO: R$ 20.601,01 (VINTE MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO EM 08/03/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) MOTOCICLETA HONDA/C100 BIZ, PLACA GXX-4669, ANO FAVRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, COR AZUL, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PNEU TRASEIRO RESSOLADO MEIA-VIDA E DIANTEIRO DANIFICADO, PARTE MECÂNICA GASTA E O MOTOR BAIXANDO ÓLEO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020; BEM AVALIADO EM: R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA PERIMETRAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO AVENIDA DR. RENATO AZEREDO, 143, CAMPO DO MEIO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456-244.376-68 OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 1000882-98.2020.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403426-91/CNPJ:04.391.246/0001-92 VALOR DO DÉBITO: R$ 9.386,64 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 30/01/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) CARROCERIA PARA CAMINHÃO TRUCK, EM MADEIRA, ANO 2011, COM 8,5M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS, MAS APRESENTA AVARIA EM DUAS ÁREAS DO ASSOALHO, O BEM PERMANECE NA ÁREA EXTERNA, SEM QUALQUER PROTEÇÃO, SUJEITO A AÇÃO DAS CHUVAS E DO SOL, AVALIADA EM 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), EM 21/10/2020 - 01(UMA) SOLDADORA ELÉTRICA, MARCA ESAB, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM 700,00 (SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: BR 265, KM 153, GATO PRETO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403.426-91 - BR 265, KM 153, GATO PRETO- LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 3) - PROCESSO: ~0000314-41.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA -CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.475.888,04 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 17/12/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HJA-1518, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011/2011, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2005,AVALIADO EM R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA QUATORZE DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURADA - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIN HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO COSNTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0000996-88.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EXECUTADO(A)(S): BOA ESPERANÇA TURISMO LTDA-ME - CNPJ: 01.317.090/0001-01 VALOR DO DÉBITO: R$ 17.647,94 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 28/08/2019 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO ÔNIBUS URBANO M.BENZ/OF 1318, ANO 1995/1995, PLACA KOE-7939, COR BRANCA COM UMA FAIXA AMARELA E UMA FAIXA AZUL, PNEUS RUINS, A DIESEL, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VÁRIOS DESCASCADOS, AVALIADO EM R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM AVALIADO EM: R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA DELDUQUE BARBOSA, N.1.150 - JARDIM DAS MAGNÓLIAS, BOA ESPERANÇA/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WALDIRLHEY ALVES DOS SANTOS - M-117.10125- AV. JK, 728- BOA ESPERANÇA/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000514-14.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.414.752,04 ( DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 07/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM0 VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5039, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5209, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2004, AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), EM 20/07/2021 BEM LOCALIZADO EM: RUA 14 DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIM HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA - CNPJ: 20.649.869/0001-79 VALOR DO DÉBITO: R$ 177.592,73 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ), EM 02/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 2.500 T (DUAS MIL E QUINHENTAS) TONELADAS DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM 28/10/2019; -2.400 T (DUAS MIL E QUATROCENTAS) TONELADAS DE PÓ DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 72.000,00 (SETENTE E DOIS MIL REAIS), EM 28/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), EM 28/102019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA BR 369, S/N, KM 2, ZONA RURAL - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): JOSÉ ALOÍSIO CARDOSO FURTADO -CPF: 276.164.447-68 - RUA JOÃO FERNANDES SANTIAGO, N.800, BAIRRO: JARDIM BRASIL VILELA, CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado, aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS JUIZ FEDERAL Intimação PFN - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000850-47.2019.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-47.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 02/2022 REALIZAÇÃO NA MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA - ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA (www.leiloesjudiciaismg.com.br ) PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MINERACAO CAMPO BELO LTDA O EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS, MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, NA FORMA DA LEI, ETC., TORNA PÚBLICO QUE SERÁ(ÃO) REALIZADO(S) O(S) SEGUINTE(S) LEILÃO(ÕES) PARA VENDA E ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ABAIXO DESCRITO(S): 1) - PROCESSO: 0002086-39.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456.244.376-68 VALOR DO DÉBITO: R$ 20.601,01 (VINTE MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E UM CENTAVO), ATUALIZADO EM 08/03/2018 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) MOTOCICLETA HONDA/C100 BIZ, PLACA GXX-4669, ANO FAVRICAÇÃO/MODELO 2001/2001, COR AZUL, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PNEU TRASEIRO RESSOLADO MEIA-VIDA E DIANTEIRO DANIFICADO, PARTE MECÂNICA GASTA E O MOTOR BAIXANDO ÓLEO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020; BEM AVALIADO EM: R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM 20/02/2020 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA PERIMETRAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO AVENIDA DR. RENATO AZEREDO, 143, CAMPO DO MEIO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): TARCÍSIO VICENTE DOMINGUES - CPF: 456-244.376-68 OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 2) - PROCESSO: 1000882-98.2020.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403426-91/CNPJ:04.391.246/0001-92 VALOR DO DÉBITO: R$ 9.386,64 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 30/01/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UMA) CARROCERIA PARA CAMINHÃO TRUCK, EM MADEIRA, ANO 2011, COM 8,5M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS, MAS APRESENTA AVARIA EM DUAS ÁREAS DO ASSOALHO, O BEM PERMANECE NA ÁREA EXTERNA, SEM QUALQUER PROTEÇÃO, SUJEITO A AÇÃO DAS CHUVAS E DO SOL, AVALIADA EM 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), EM 21/10/2020 - 01(UMA) SOLDADORA ELÉTRICA, MARCA ESAB, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM 700,00 (SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) AVALIADOS EM: R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), EM 21/10/2020 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: BR 265, KM 153, GATO PRETO - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE -CPF: 465.403.426-91 - BR 265, KM 153, GATO PRETO- LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 3) - PROCESSO: ~0000314-41.2016.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA -CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 3.475.888,04 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 17/12/2020 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HJA-1518, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011/2011, AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO SR/LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019; - 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2005,AVALIADO EM R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), EM 13/08/2019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RUA QUATORZE DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURADA - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIN HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO COSNTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 4) - PROCESSO: 0000996-88.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EXECUTADO(A)(S): BOA ESPERANÇA TURISMO LTDA-ME - CNPJ: 01.317.090/0001-01 VALOR DO DÉBITO: R$ 17.647,94 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), EM 28/08/2019 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO ÔNIBUS URBANO M.BENZ/OF 1318, ANO 1995/1995, PLACA KOE-7939, COR BRANCA COM UMA FAIXA AMARELA E UMA FAIXA AZUL, PNEUS RUINS, A DIESEL, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VÁRIOS DESCASCADOS, AVALIADO EM R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM AVALIADO EM: R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 24/06/2021 BEM LOCALIZADO EM: AVENIDA DELDUQUE BARBOSA, N.1.150 - JARDIM DAS MAGNÓLIAS, BOA ESPERANÇA/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): WALDIRLHEY ALVES DOS SANTOS - M-117.10125- AV. JK, 728- BOA ESPERANÇA/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTE AUTOS. 5) - PROCESSO: 0000514-14.2017.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): TRANSMACOL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 18.194.464/0001-41 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.414.752,04 ( DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), EM 07/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9248, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM0 VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5039, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HOH-5209, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2012, AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA HEH-9260, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2008/2008, AVALIADO EM R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO SR LIBRELATO SRBA 3E, PLACA GYI-2500, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; - 01(UM) VEÍCULO DA MARCA MODELO VOLVO/FH12 380 4X2, PLACA JOZ-9268, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2003/2004, AVALIADO EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) EM 20/07/2021; BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), EM 20/07/2021 BEM LOCALIZADO EM: RUA 14 DE AGOSTO, N.1.050, BAIRRO: VILA MURAD - LAVRAS/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): NILMARA DE SOUZA SILVA - CPF: 032.645.446-28 - RUA BENJAMIM HUNICCUT, N.11, BAIRRO: VILA ESTER - LAVRAS/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. VERIFICAR JUNTO AO DETRAN. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. 6) - PROCESSO: 0000850-47.2019.4.01.3808 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A)(S): MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA - CNPJ: 20.649.869/0001-79 VALOR DO DÉBITO: R$ 177.592,73 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ), EM 02/12/2021 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS) OBJETO DO(S) LEILÃO(ÕES): - 2.500 T (DUAS MIL E QUINHENTAS) TONELADAS DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM 28/10/2019; -2.400 T (DUAS MIL E QUATROCENTAS) TONELADAS DE PÓ DE BRITA, SUBSTÂNCIA MINERAL DENOMINADA GNEISSE, AVALIADAS EM R$ 72.000,00 (SETENTE E DOIS MIL REAIS), EM 28/10/2019 BEM(NS) AVALIADO(S) EM: R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), EM 28/102019 BEM(NS) LOCALIZADO(S) EM: RODOVIA BR 369, S/N, KM 2, ZONA RURAL - CAMPO BELO/MG DEPOSITÁRIO(A)(S): JOSÉ ALOÍSIO CARDOSO FURTADO -CPF: 276.164.447-68 - RUA JOÃO FERNANDES SANTIAGO, N.800, BAIRRO: JARDIM BRASIL VILELA, CAMPO BELO/MG OUTROS ÔNUS E GRAVAMES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. RECURSOS PENDENTES: NÃO CONSTA DOS PRESENTES AUTOS. LEILOEIRO(A): THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCEMG sob o n. 629. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO(S) LEILÃO(ÕES): ATRAVÉS DO SÍTIO DA LEILOEIRA - www.leiloesjudiciaismg.com.br, na modalidade exclusivamente eletrônica DATA(S) E HORÁRIO(S): 1º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 10:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem oferecer lanço igual ou superior ao valor da avaliação; 2º LEILÃO: 08/03/2022, com encerramento às 11:00 horas – pregão de venda e arrematação a quem mais oferecer, caso não haja licitante(s) no 1º Leilão. NOTAS COMPLEMENTARES: (1) Caso o(a)(s) Executado(a)(s) não seja(m) encontrado(s) fica(m), desde já, intimado(a)(s), por este edital, da(s) data(s) designada(s) para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste; (2) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá acessar o sítio da leiloeira, no dia e hora acima discriminado(s), ficando ciente de que o lanço vencedor (equivalente, no mínimo, ao valor da avaliação) deverá ser liquidado com dinheiro à vista, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe imposta pelos MM. Juízes e a favor do(a) Exequente, a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o lanço ou, ainda, mediante parcelamento, nos termos do art. 98 da Lei 8.212/91 e da Portaria PGFN nº79, de 03 de Fevereiro de 2014. (3) Além das despesas supramencionadas, deverá o(a) Arrematante recolher as custas de arrematação correspondente a 0,5 % (meio por cento) do valor dos bens arrematados, conforme Portaria de Custas do TRF1 vigente, bem como as despesas com a remoção do(s) bem(s) e pagar ao(à) Leiloeiro(a) a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). (4) Não se realizando o leilão, quer seja pelo pagamento da dívida (parcelado ou integral), pelo pedido de adjudicação do bem antes do leilão, por qualquer outro motivo, ou ocorrendo remição, será devida a comissão do leiloeiro em montante equivalente a ½ salário mínimo vigente, a ser pago por quem lhe deu causa. (5) Na hipótese anterior, somente será dada baixa na presente ação após o pagamento da comissão arbitrada em favor do(a) leiloeiro(a) pelos serviços prestados. (6) Caso não haja licitante que ofereça lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, o bem será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento) dessa avaliação no 2º leilão. (7) A comissão do(a) leiloeiro(a) será depositada na Caixa Econômica Federal, Agência 0145, Operação 013, Conta poupança n. 165.134-0, de titularidade da leiloeira Thais Costa Bastos Teixeira (CPF 034.051.896-08). (8) Mencionados acima os ônus, recursos e processos pendentes sobre os bens apuráveis nestes autos, caberá ao proponente interessado/arrematante a verificação de eventuais encargos, ônus ou outros processos que existem sobre o bem. (9) Havendo leilão positivo, a carta de arrematação/entrega somente será expedida em favor do arrematante após juntado, aos autos, o comprovante do pagamento integral efetuado (quando à vista) e, no caso de parcelamento, o comprovante de pagamento da 1ª ( primeira) parcela e a cópia do deferimento do parcelamento, bem como os comprovantes de recolhimento das custas, impostos/taxas e outras despesas, que por ventura estejam onerando o bem arrematado e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto na Lei nº 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida à(ao) exequente para adjudicação do bem. (10) Condições de parcelamento da arrematação (diretrizes firmadas pela Portaria PGFN nº79/2014): I - A concessão, administração e controle do parcelamento serão realizados pela unidade da PGFN responsável pela execução fiscal em que ocorreu a arrematação; II- O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida objeto da execução; III -Se o valor do bem superar a dívida por ele garantida, a diferença deverá ser depositada à vista, no ato da arrematação, em guia de depósito à ordem da Justiça Federal, sob pena de não se conceder o parcelamento da arrematação; IV- Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; V - O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396, e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, sendo certo que o pagamento parcelado deve acontecer em até 60 (sessenta) prestações; VI - Será admitido o pagamento parcelado para as arrematações, em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, cujo valor mínimo seja de R$ 500,00 (quinhentos reais); VII- O valor de cada parcela, na época do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; VIII- Considerando ser vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado (ex.: trabalhista), deverá o arrematante fazer prova da inexistência de tal credor (através, por exemplo, de certidão trabalhista); IX- Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita n° 4396; X- Após a expedição da carta de arrematação e a formalização do pedido de parcelamento, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita n° 7739; XI- Tratando-se de leilão de bem imóvel, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, esta deverá ser levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; XII- O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro da hipoteca em favor da União exigido para bens imóveis; XIII- Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme art. 98, § 6º, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; XIV- Aplicar-se-ão as demais disposições estabelecidas pela Portaria PGFN n° 79, de 03 de fevereiro de 2014 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJE e afixado no lugar de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, situado na Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Vela Vista, nesta cidade. Expedi o presente EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Eu, Julieta Lima dos Reis, Técnica Judiciária, matrícula 189403, o digitei e eu, Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria, o conferi. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS JUIZ FEDERAL Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO N. 0000850-47.2019.4.01.3808EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(90)