Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXECUTADO: JOSE SANTANA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO FINALIDADE: Citação do Executado acima nominado, para ciência de que transita contra si referida execução fiscal, bem como intimação da sentença proferida e interposição de Recurso de Apelação (ID 2208527415), para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC). NATUREZA DA DÍVIDA: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL para cobrança de divida e recuperação de crédito público, com fundamento nas disposições da Lei n°. 6.830/80 (LEF) e artigos 778, 784, IX, 786 e 824 da Lei 13.105/2015 (NCPC), consubstanciada na(s) certidão(ões) de inscrição de dívida ativa - CDA(s), que integra(m) a presente execução, nos termos do art. 6° § 2° da Lei 6.830/80, em face do(s) devedor(es) abaixo qualificado. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária de Mato Grosso, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888, Centro Político e Administrativo, localizado nesta Capital. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
Intimação polo passivo - Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0012611-88.2017.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116)