Execução Fiscal 1000193-20.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000193-20.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:21

Definitivo

03/03/2022, 09:28

Documento (Certidão)

03/03/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:01

Publicação

10/02/2022, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000193-20.2021.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: TULIO CESAR BORGES MARTINS SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de TULIO CESAR BORGES MARTINS, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 898228084), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pelo Exequente, dê-se o trânsito nesta data. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/02/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 11:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2022, 11:17

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 07:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:04

Por decisão judicial

19/11/2021, 16:02