Execução Fiscal 0024459-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:03

Homologada renúncia pelo autor

27/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 16:16

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/09/2024, 16:03

OUTROS

•22/03/2022, 18:47

30/09/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 16:03

Homologada renúncia pelo autor

27/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 12:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024459-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024459-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA AGROPECUARIA E PET SHOP MINAS VET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:58

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES

14/10/2020, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2020, 11:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR STEFANIA DA FONSECA LISBOA

23/01/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

08/11/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MAGDA APARECIDA DE JESUS

24/01/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2016, 12:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/05/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2016, 15:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/05/2016, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2016, 15:03

OUTROS

•21/05/2021, 12:00