Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 15:20
Documento (Certidão)
05/10/2024, 16:45
Ausência de pressupostos processuais
05/10/2024, 16:45
Conclusão (para julgamento)
03/10/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024, 10:05
Documento (Certidão)
26/07/2024, 10:05
Mero expediente
26/07/2024, 10:05
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 17:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 11:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/01/2024, 20:14
Por decisão judicial
08/11/2023, 18:54
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023, 18:47
Mero expediente
08/11/2023, 18:47
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 08:29
Documento (Certidão)
31/10/2023, 13:58
Documento (Outros documentos)
31/07/2023, 16:58
Mero expediente
20/06/2023, 12:43
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 12:52
Decurso de Prazo
04/04/2023, 02:19
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2023, 12:51
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023, 14:35
Mero expediente
02/03/2023, 14:35
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 18:44
Petição (Petição (outras))
01/06/2022, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA Advogados do(a)
APELANTE: FRANCIMARY DE DEUS - BA30421-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A, VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20222-A
APELADO: ARILMA SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000897-91.2018.4.01.3311
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA Advogados do(a)
APELANTE: FRANCIMARY DE DEUS - BA30421-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A, VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20222-A
APELADO: ARILMA SOUZA DO NASCIMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CORE/BA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VI, CPC. PRIVILÉGIO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 25 DA LEI 6.830/1980. APLICAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/1973. APELAÇÃO PROVIDA. 1. "Em execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser pessoalmente intimado, conforme disposto no art. 25 da Lei 6.830/80" (REsp 1.330.473/SP, STJ, Primeira Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unânime, DJe 02/08/2013). 2. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 14/03/2022 (data do julgamento). Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000897-91.2018.4.01.3311 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
11/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA, Advogados do(a)
APELANTE: FRANCIMARY DE DEUS - BA30421-A, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912-A, VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20222-A.
APELADO: ARILMA SOUZA DO NASCIMENTO,. O processo nº 0000897-91.2018.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07/03/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
09/02/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2021, 16:45
Documento (Outros documentos)
24/11/2021, 12:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/11/2021, 14:45
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 14:45
Mandado
16/11/2021, 10:01
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2021, 13:01
Documento (Certidão)
08/11/2021, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2021, 11:15
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 18:39
Mero expediente
28/09/2021, 18:39
Conclusão (para despacho)
28/09/2021, 16:15
Decurso de Prazo
07/08/2021, 03:16
Decurso de Prazo
31/07/2021, 01:30
Petição (Apelação)
22/07/2021, 11:52
Publicação
15/06/2021, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000897-91.2018.4.01.3311.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: ARILMA SOUZA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILMA SOUZA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)