Execução Fiscal 0000324-49.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 81.994,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:56

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 12:34

Decisão

•14/03/2023, 12:34

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legal

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14/03/2023, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:56

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 11:22

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:21

Juntada de e-mail

19/05/2022, 11:20

Juntada de e-mail

05/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:50

Juntada de ato ordinatório

11/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Juntada de manifestação

23/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000324-49.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000324-49.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA ROSA & SARAIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENVIADO A CEF - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/10/2020, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO À CEF

24/09/2020, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÃO CEF

30/03/2020, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2020, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 384/2019 - PAB

25/10/2019, 17:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF

26/08/2019, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

01/07/2019, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2019, 11:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RETIRADA RESTRIÇOES RENAJUD JWL9228 - FL 124

04/02/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201818480

03/12/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DE FLS. 115-119

25/10/2018, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXP. DE OFICIO

29/08/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20185724

30/04/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 591/2017

22/11/2017, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (8ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE OFÍCIO

27/09/2017, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª)

28/07/2017, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) EMAIL PARA CEF

29/05/2017, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

05/04/2017, 10:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CEF AG3991

08/02/2017, 09:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

12/12/2016, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/10/2016, 09:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2016, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2631

25/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/07/2015, 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

28/05/2015, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - MANDADO N. 99/2015

20/04/2015, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRANSFIRA-SE, VIA BACENJUD, OS VALORES BLOQUEADOS À FL. 32 PARA A AGÊNCIA 3991 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APÓS, OFICIE-SE AO PAB/JF PARA QUE PROCEDA A TRANSFORMAÇÃO DO DEPÓSITO EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO.

15/12/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201418504

17/10/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 16/2014

02/09/2014, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª)

01/08/2014, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

18/06/2014, 16:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

12/05/2014, 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

11/04/2014, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO Nº16

13/01/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 16320/13

08/10/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO DE ROGÉRIO DE OLIVEIRA ROSA.

24/09/2013, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 321/13-2ºTB

21/05/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 4428/2013

08/04/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº17/2013 AO CARTORIO DEUSDETE COELHO

08/02/2013, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº16/2013 AO CARTORIO DO 2º OFICIO

08/02/2013, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201232189

25/09/2012, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2012, 16:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) GABJU

11/06/2012, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2012, 15:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2011, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 12:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/04/2011, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADA.

27/04/2011, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA DE CITAÇÃO

17/03/2011, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2011, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 16:08

Ato ordinatório

•16/08/2022, 12:42

Ato ordinatório

•11/05/2021, 15:49

Volume

•05/02/2021, 12:55