Execução Fiscal 0010461-86.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

J.R.S. COMERCIAL DE GAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento (Certidão)

09/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:10

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:15

Outras Decisões

26/08/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:35

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:35

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:48

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:34

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:24

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

09/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:10

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2022, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:15

Outras Decisões

26/08/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 12:35

Documento (Certidão)

22/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:35

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:48

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:34

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:24

Publicação

10/02/2022, 08:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010461-86.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:J.R.S. COMERCIAL DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.R.S. COMERCIAL DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:47

Documento (Certidão)

08/02/2022, 12:47

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 12:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2022, 20:18

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:12

Recebimento

10/09/2021, 13:37

Força maior

09/11/2020, 16:56

Mandado

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 07:31

Mandado

07/10/2019, 12:04

Mandado

29/07/2019, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2019, 11:19

Mandado

19/11/2018, 15:08

Mero expediente

12/11/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 12:40

Recebimento

23/05/2018, 18:00

Recebimento

23/05/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 10:40

Intimação

07/05/2018, 11:29

Ato ordinatório

07/05/2018, 11:29

deferimento

04/05/2018, 10:56

Recebimento

04/05/2018, 10:56

Ato ordinatório

04/05/2018, 10:46

Mero expediente

13/04/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 13:30

Citação

06/09/2017, 11:04

Citação

10/08/2017, 10:20

Citação

06/04/2017, 14:15

Outras Decisões

05/04/2017, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 14:15

Protocolo de Petição

26/09/2016, 10:36

Recebimento

26/09/2016, 10:36

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2016, 14:13