Embargos à Execução Fiscal 0011006-25.2017.4.01.3304 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0011006-25.2017.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 14:24

Definitivo

20/02/2026, 17:35

Documento (Certidão)

20/02/2026, 17:35

Trânsito em julgado

20/02/2026, 17:34

Documento (Certidão)

20/02/2026, 17:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Publicação

10/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011006-25.2017.4.01.3304. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO S E N T E N Ç A Trata-se de embargos opostos por NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., em face da execução movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Em petição de Id. 2224953834, o embargante informou a adesão a acordo administrativo – Programa Desenrola, renunciando a pretensão sobre a qual se funda a presente ação e requerendo a extinção destes embargos por força do art. 487, III, “c”, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Homologo a renúncia à pretensão manifestada pela parte embargante e extingo os presentes embargos à execução, com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “c”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei n. 9.289/96 e sem honorários. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução de origem Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data no rodapé. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 24ª VARA SJBA

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011006-25.2017.4.01.3304. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO S E N T E N Ç A Trata-se de embargos opostos por NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., em face da execução movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Em petição de Id. 2224953834, o embargante informou a adesão a acordo administrativo – Programa Desenrola, renunciando a pretensão sobre a qual se funda a presente ação e requerendo a extinção destes embargos por força do art. 487, III, “c”, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Homologo a renúncia à pretensão manifestada pela parte embargante e extingo os presentes embargos à execução, com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “c”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei n. 9.289/96 e sem honorários. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução de origem Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data no rodapé. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 24ª VARA SJBA

08/12/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:29

Documento (Certidão)

05/12/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:29

Documentos

Sentença Tipo B

•08/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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