Execução Fiscal 0046096-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 6.538,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA

CNPJ

Reu

MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:57

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:02

Processo Desarquivado

25/09/2023, 14:01

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 14:06

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2024, 18:57

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:02

Processo Desarquivado

25/09/2023, 14:01

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046096-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046096-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046096-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046096-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFIACA EDITORA TALENTO LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) MICHEL BAIOCCHI DE MEDEIROS E MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2019, 19:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/03/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/01/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/10/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2011, 17:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 14:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/06/2005, 16:14

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/06/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2005, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2004, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/04/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/03/2004, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

10/12/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/04/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2002, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO PELO EXEQUENTE

13/02/2002, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2001, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2001, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2001, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO JUNTADA

09/05/2001, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:12

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Despacho

•22/06/2021, 14:06

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:40

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:27

Decisão

•07/11/2019, 18:00

Certidão

•04/11/2019, 13:48

Certidão

•27/05/2019, 19:03

Decisão

•27/05/2019, 19:01

Certidão

•21/06/2017, 17:04

Ato ordinatório

•08/03/2013, 15:48

Despacho

•15/08/2011, 14:47

Certidão

•24/05/2010, 14:31

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:57

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Ato ordinatório

•25/09/2023, 14:02

Despacho

•22/06/2021, 14:06

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:40

Certidão

•13/01/2020, 11:53

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:27

Decisão

•07/11/2019, 18:00

Certidão

•04/11/2019, 13:48

Certidão

•27/05/2019, 19:03

Decisão

•27/05/2019, 19:01

Certidão

•21/06/2017, 17:04

Ato ordinatório

•08/03/2013, 15:48

Despacho

•15/08/2011, 14:47

Certidão

•24/05/2010, 14:31

Decisão

•22/09/2009, 19:45

Despacho

•22/09/2009, 19:45

Despacho

•22/09/2009, 19:45

Despacho

•22/09/2009, 19:45

Despacho

•22/09/2009, 19:45

Despacho

•22/09/2009, 19:45