Execução Fiscal 1013980-43.2021.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1013980-43.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO CARLOS DAS CHAGAS SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1013980-43.2021.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de JOAO CARLOS DAS CHAGAS, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 3761/2021. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 925409151). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz/Juíza Federal

07/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 15:43

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 07:39

Publicação

10/02/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1013980-43.2021.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - MG106462, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:JOAO CARLOS DAS CHAGAS Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - (OAB: MG73644) FRANCISCO JOSE STARLING - (OAB: MG50792) LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO - (OAB: MG106462) NUNO DE MOURA RANGEL - (OAB: MG81356) WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - (OAB: MG44782) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:04

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:42

Mandado

28/10/2021, 13:21

Mandado

19/10/2021, 17:07

Mandado

06/10/2021, 16:05

Mandado

06/10/2021, 16:05

Documentos

Sentença Tipo C

•07/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Mandado

Mandado

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