Execução Fiscal 0020741-37.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/05/2007
Valor da Causa
R$ 37.250,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:31
Juntada de Certidão
15/12/2025, 17:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO
CPF
224.***.***-72
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 10/10/2025
15/12/2025, 15:27
Juntada de petição intercorrente
29/09/2025, 05:57
Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.
10/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:06
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 16:31
Juntada de Certidão
08/09/2025, 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 16:31
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 12:53
Juntada de certidão
03/10/2024, 12:52
Juntada de pedido de extinção do processo
02/10/2024, 11:42
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 17:31
Juntada de Certidão
15/12/2025, 17:24
Transitado em Julgado em 10/10/2025
15/12/2025, 15:27
Juntada de petição intercorrente
29/09/2025, 05:57
Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.
10/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:06
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 16:31
Juntada de Certidão
08/09/2025, 16:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 16:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 16:31
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 12:53
Juntada de certidão
03/10/2024, 12:52
Juntada de pedido de extinção do processo
02/10/2024, 11:42
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 16:59
Juntada de Certidão
01/10/2024, 16:59
Processo Desarquivado
25/01/2024, 13:10
Juntada de petição intercorrente
26/10/2023, 14:13
Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 16:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020741-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 12:38
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 12:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/08/2016, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2016, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2016, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016
20/07/2016, 10:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2016, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
13/01/2016, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 07:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2015, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2015, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2015, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/03/2013, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2012, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2012, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/09/2012, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2012, 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2012, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
19/12/2011, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2011, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2011, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2011, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2011, 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/12/2010, 19:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2010, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2010, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2010, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2010, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/06/2010, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2010, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2010, 15:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/05/2010, 15:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/05/2010, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO
17/05/2010, 18:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/05/2010, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2010, 16:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO
27/04/2010, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010
23/04/2010, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2010, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2009, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/10/2009, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2009, 14:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 17:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 17:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2009, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2009, 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/04/2009, 17:29
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/10/2008, 17:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/10/2008, 11:27
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/05/2008, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2008, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2008, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2007, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2007, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2007, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 09:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2007, 09:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2007, 10:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2007, 09:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2007, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2007, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2007, 16:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2007, 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/07/2007, 08:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 16:31
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 16:59
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 16:59
Despacho
•
16/07/2021, 16:38
Ato ordinatório
•
19/08/2016, 16:04
Certidão
•
20/07/2016, 10:37
Decisão
•
20/07/2016, 10:32
Certidão
•
07/07/2016, 13:58
Certidão
•
10/11/2015, 17:29
Decisão
•
10/11/2015, 17:25
Certidão
•
04/11/2015, 10:25
Certidão
•
22/10/2012, 18:58
Decisão
•
22/10/2012, 18:55
Certidão
•
20/09/2012, 11:28
Despacho
•
09/11/2011, 17:11
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
08/09/2025, 16:31
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 16:59
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 16:59
Despacho
•
16/07/2021, 16:38
Ato ordinatório
•
19/08/2016, 16:04
Certidão
•
20/07/2016, 10:37
Decisão
•
20/07/2016, 10:32
Certidão
•
07/07/2016, 13:58
Certidão
•
10/11/2015, 17:29
Decisão
•
10/11/2015, 17:25
Certidão
•
04/11/2015, 10:25
Certidão
•
22/10/2012, 18:58
Decisão
•
22/10/2012, 18:55
Certidão
•
20/09/2012, 11:28
Despacho
•
09/11/2011, 17:11
Despacho
•
13/10/2010, 19:14
Decisão
•
18/05/2010, 14:53
Certidão
•
05/05/2010, 17:38
Certidão
•
23/04/2010, 13:39
Decisão
•
23/04/2010, 13:14
Certidão
•
14/04/2010, 16:33
Despacho
•
18/09/2009, 17:58
Despacho
•
18/09/2009, 17:57